Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
Foram encontradas 1.782 questões
À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.
A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá
ser observada pela autoridade competente na gradação da
penalidade de multa.