Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental para Concurso
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De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.
De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o
novo proprietário de área degradada parte legítima para
responder ação por dano ambiental, independentemente da
existência ou não de culpa.
Considerando-se a Lei do Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98) analise as assertivas:
I. Nos crimes ambientais, aplica-se a circunstância agravante da reincidência, referente a condenação transitada em julgado por crime de qualquer natureza.
II. Nos crimes ambientais, o prazo do benefício da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, pode ser prorrogado por duas vezes.
III. Nos crimes ambientais, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é circunstância atenuante que deve ser considerada na aplicação da pena.
Está correto o que se afirma em:
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