Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema nacional do meio ambiente – sisnama. ibama, instituto chico mendes de conservação da biodiversidade – icmbio, conselho nacional do meio ambiente – conama e outros órgãos em direito ambiental
Foram encontradas 316 questões
O Brasil é o país com a maior quantidade de espécies de animais vertebrados terrestres ainda desconhecidas pela ciência. Trinta e cinco mil espécies de vertebrados terrestres já foram descritas, mas estimativas apontam que devam existir cerca de cinquenta mil. Porém, o financiamento para pesquisas científicas no Brasil tem sido um entrave para a conservação da biodiversidade, o que obriga os pesquisadores a produzir dados completos a partir de estudos com espécies conhecidas.
Internet: <https://oglobo.globo.com> (com adaptações).
Considerando o texto precedente e assuntos correlatos, julgue o item seguinte.
O Programa Ecológico de Longa Duração (PELD) promoveu
a criação de um repositório de dados, para que fossem feitas
comparações entre sítios de pesquisas, de forma a facilitar as
avaliações do estado da biodiversidade requeridas em vários
tratados internacionais.
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das
UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA) nessa mesma área.
O IBAMA tem como principais atribuições:
( ) exercer o poder de polícia ambiental.
( ) executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
( ) executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Analise as atribuições acima, marque V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa que apresenta sequência correta, de cima para baixo.
No processo de licenciamento os estudos ambientais são elaborados pelo empreendedor e entregues ao Ibama para análise e deferimento. Para cada etapa do licenciamento há estudos específicos a serem elaborados. Assinale a alternativa correta:
A Resolução CONAMA nº 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Para qual licença ambiental prevista neste instrumento legal é exigida a elaboração e a aprovação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)?
Considerando que determinado Município está apto a realizar o licenciamento ambiental para empreendimento ou atividades de alto potencial poluidor, e levando em consideração o que dispõe a legislação federal acerca do SISNAMA, é correto afirmar:
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA); foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Analise as afirmações abaixo em relação aos órgãos que fazem parte da Política Nacional de Meio Ambiente:
I- Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público constituem o SISNAMA.
II- Órgão que delibera sobre normas compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e presidido pelo Secretário do Meio Ambiente é o CONAMA.
III- Órgãos Locais são entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.
É CORRETO o que se afirma em:
São Órgãos Executores na estrutura do SISNAMA:
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsequente.
No âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA), é facultado aos municípios elaborar normas
supletivas e complementares relacionadas ao meio ambiente,
nas esferas de suas competências e nas áreas de sua
jurisdição.
I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) são exigidos na fase de licenciamento prévio de empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais significativos, conforme Resolução Conama nº 1/1986.
II. Conforme estabelecido pela Resolução Conama nº 279/2001, para os empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, deve ser apresentado o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), sendo normalmente elaborado na fase de licença de instalação de usinas hidrelétricas, usinas termelétricas, sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações), usinas eólicas e outras fontes alternativas de energia.
III. O Plano de Controle Ambiental (PCA), solicitado na Licença Prévia, envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais avaliados no EIA/Rima.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos