Questões de Direito Civil - Classificação dos Contratos para Concurso

Em contratos de adesão, a presença de cláusulas contraditórias as torna automaticamente nulas.

Em contratos de adesão, as cláusulas que estabelecem renúncia antecipada de direitos por parte do aderente somente valerão se constarem do texto de forma destacada, em fonte aumentada, de forma a dar claro conhecimento ao aderente.

Na presença de cláusulas ambíguas ou contraditórias, a interpretação a ser adotada será a mais favorável ao aderente. No caso mostrado, Marco continuará a ter direito ao fornecimento mínimo de 90% da velocidade da internet contratada, com o direito à reclamação preservado.

Cláusulas em contrato de adesão que estipulem renúncia antecipada de direitos decorrentes da natureza do contrato são anuláveis judicialmente.

Quando, em um contrato de adesão, constem cláusulas ambíguas ou abusivas, deve-se considerar a última do texto como válida, em virtude do princípio da sobreposição de direitos.