Questões de Direito Civil - Compra e Venda para Concurso
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Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Joana fará jus à desconstituição da compra e venda, em razão da inexistência de notificação possibilitando-a exercer o seu direito de preferência, desde que tenha respeitado o prazo decadencial iniciado com o registro da escritura pública de compra e venda da coisa comum indivisa.
O contrato de compra e venda:
I. irradia como eficácia jurídica o direito de propriedade titularizado pelo comprador.
II. de uma motocicleta tem por objeto da obrigação a prestação consistente em fazer tradição.
III. sem o preço definido ou definível é nulo de pleno direito.
IV. embora inválido pode ser eficaz, irradiando créditos e débitos interimísticos.
V. é válido entre cônjuges em se tratando
de bem excluído da comunhão.