Questões de Direito Civil - Contratos em Geral para Concurso - Página 8

Q1017865

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: SCPar Porto de Imbituba - SC Prova: FEPESE - 2015 - SCPar Porto de Imbituba - SC - Técnico Portuário - Infraestrutura Edificações |

Q1017865 Direito Civil

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de contrato a ser celebrado para a exploração das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado.

A

termo de cessão de uso

B

termo de parceria

C

contrato de gestão

D

contrato de adesão

E

contrato de consumo

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Q1014316

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014316 Direito Civil

A quantidade de contratos celebrados nos dias de hoje é muito expressiva. Pode-se dizer que é um instrumento jurídico de grande relevância no mundo contemporâneo. O contrato é a mais comum e importante fonte de obrigação, cuja formação depende da presença de, pelo menos, duas partes. Face ao exposto, é correto afirmar:

A

no contrato de prestação de serviços, não se tendo estipulado, nem chegado as partes ao acordo, fixar-se-á a retribuição segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos para o tempo de serviço e sua qualidade.

B

no silêncio do contrato de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida.

C

no contrato de doação, é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

E

no contrato de compra e venda, até a tradição, em regra, os riscos pela perda da coisa objeto do contrato correm por conta do comprador.

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Q1014212

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |

Q1014212 Direito Civil

Sobre as condições gerais dos contratos, indique a alternativa correta.

A

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, independentemente da sua anuência e da do outro contratante.

C

O contrato preliminar, e também quanto à forma, não necessita conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

D

As cláusulas resolutivas expressa e tácita operam de pleno direito, independentemente de interpelação judicial.

E

Pode o adquirente demandar pela evicção, mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

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Q1012770

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São João do Araguaia - PA Prova: INAZ do Pará - 2018 - Prefeitura de São João do Araguaia - PA - Procurador Municipal |

Q1012770 Direito Civil

Com respeito aos contratos em geral, a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Contudo, a sua formação obriga por meio de proposta do contrato o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. O mesmo diploma legal trata da forma em que a proposta deixa de ser obrigatória. Assim preceitua o Código Civil/2002.

Fonte: ANGHER, A. J. (Org.); 2017.

Com base nessas informações, em qual alternativa está o dispositivo legal em que a proposta de contrato perde a sua obrigatoriedade?

A

Se feita com prazo e a pessoa ausente após trinta dias não reconhecer firma da assinatura em cartório.

B

Se, após a assinatura, o proponente não demonstrar interesse no negócio por questões particulares.

C

Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

D

Se o proponente tiver efetuado a contratação através de algum meio de comunicação, fato que considera a ausência.

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Q1004244

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004244 Direito Civil

Maria comprou um carro de João em 01.01.2019. No dia 01.03.2019, o carro fundiu o motor, em razão da instalação, realizada por João, de um equipamento no motor, destinado a aumentar a potência. Maria desconhecia que o carro por ela comprado tinha o referido equipamento.

Assinale a alternativa correta em relação ao caso.

A

O direito de obter a redibição já se escoou em razão de decurso de prazo superior a 30 dias da compra.

B

Maria tem o prazo de 30 dias, a partir da descoberta do defeito, para postular o seu direito à redibição.

C

Maria tem o prazo de 180 dias contados da data da compra para postular o seu direito à redibição.

D

Maria tem o prazo de um ano da compra para postular o seu direito à redibição.

E

Maria tem o prazo de 180 dias, a partir da descoberta do defeito, para postular o seu direito à redibição.

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Q1003106

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Trânsito e Transporte |

Q1003106 Direito Civil

Heleno, que tem 13 anos, pretende comprar um videogame no valor de R$ 3.000,00. Para isto, celebra contrato de compra e venda com Jorge, que tem 18 anos.

Sobre esta situação, quanto a Heleno, é correto afirmar que

A

a contratação é viável, em razão de sua plena capacidade civil.

B

a celebração do contrato apenas seria possível caso ele estivesse assistido por seus pais.

C

ele não pode celebrar este contrato, em razão de sua incapacidade absoluta.

D

ainda que representado por seus pais, ele não pode celebrar este contrato.

E

após os dezesseis anos, ele pode celebrar contratos, independentemente da intervenção de seus pais.

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Q1000581

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2018 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |

Q1000581 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca da formação dos contratos.

A

O contrato reputa-se celebrado no lugar em que houve a sua aceitação.

B

Uma vez ofertada a proposta ao público, ela se tornará irrevogável e irretratável.

C

A proposta de contrato com aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

D

A proposta de contrato entre ausentes deixará de ser obrigatória ao proponente, caso ela não seja imediatamente aceita pelo destinatário.

E

A proposta de contrato não obriga o proponente a manutenção dos seus termos, porquanto deve ser interpretada como atos preliminares do negócio jurídico.

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Q998844

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998844 Direito Civil

A respeito da evicção:
I. Não podem os contratantes, ainda que diante de cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. II. Se parcial, mas considerável, for a evicção, não é lícito ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. III. Nos contratos de natureza onerosa, o alienante responde pela evicção, persistindo esta garantia, pouco importando que a aquisição, por exemplo, tenha se dado em hasta pública.
Com base nessas afirmativas, pode-se dizer que:

A

II somente é verdadeira.

B

I e II são verdadeiras.

C

I somente é verdadeira.

D

III somente é verdadeira.

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Q993513

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993513 Direito Civil

Pode-se classificar o contrato de compra e venda como

A

bilateral, oneroso, formal e aleatório.

B

gratuito, bilateral, formal e aleatório.

C

comutativo, unilateral, de execução simultânea e translativo.

D

unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.

E

oneroso, translativo, bilateral e comutativo.

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Q993013

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993013 Direito Civil

Sobre a Extinção dos Contratos, assinale a alternativa incorreta, nos termos do Código Civil Brasileiro:

A

Dada a natureza do contrato, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos

B

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial

C

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva

D

Nos contratos bilaterais, poderão os contratantes exigir o implemento da obrigação do outro, ainda que não cumprida a sua obrigação

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Q992456

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q992456 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o erro e o vício redibitório.

A

O erro e o vício redibitório se confundem, tendo em vista que em ambos o alienante espera que a coisa adquirida tenha uma qualidade que não possui; dessa forma, toda vez que se configurar o vício redibitório, tem-se um caso de erro.

B

O vício redibitório atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente; o erro substancial, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental.

C

O erro atinge a própria coisa, objetivamente considerada, e não a psique do agente; o vício redibitório, por sua vez, alcança a vontade do contratante, operando subjetivamente em sua esfera mental.

D

Tanto no erro como no vício redibitório, pouco importa a esfera mental do contratante, sendo determinante, apenas, a discrepância entre o objeto do contrato e aquele que conste do instrumento que serviu à formalização do negócio jurídico.

E

O erro é sempre abrangido pelo vício redibitório, tendo em vista que em ambos necessariamente existe uma vontade dolosa do alienante em transferir ao alienatário uma coisa com qualidades divergentes das constantes do negócio jurídico.

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Q992255

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Monte Alto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico |

Q992255 Direito Civil

A respeito dos deveres anexos à boa fé objetiva e à tutela jurídica da confiança no direito contratual, assinale a alternativa correta.

A

O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado perde o direito de exigir que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, em virtude do venire contra factum proprium.

B

O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado perde o direito de exigir que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, em virtude da supressio.

C

O credor que aceita receber reiteradamente o pagamento em local diverso do pactuado tem direito de exigir a qualquer tempo que o devedor efetue o pagamento no lugar previsto no contrato, não se cogitando de supressio nem de venire contra factum proprium.

D

O credor que dá quitação da dívida sem nenhuma ressalva não tem direito de exigir complementação do pagamento por conta de correção monetária, em virtude da supressio.

E

O credor que dá quitação da dívida sem nenhuma ressalva tem direito de exigir complementação do pagamento por conta de correção monetária, porque neste caso não incide a figura do venire contra factum proprium.

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Q992163

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992163 Direito Civil

Manuel estava viajando em férias pelo Rio Grande do Sul e viu uma casa que se interessou em comprar, em razão de seu aspecto arquitetônico histórico. Voltando para São Paulo, onde residia, Manuel enviou uma proposta, via correspondência física (carta), pelo correio, para o endereço da casa, no dia 01.09.2018, propondo o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O dono do imóvel, Joaquim, recebeu a proposta no dia 05.09.2018 e expediu uma carta, no dia 07.09.2018, para Manuel, aceitando o preço oferecido. A proposta foi recebida por Manuel no dia 09.09.2018.
Pode-se afirmar que a data e o local da celebração do contrato são, respectivamente:

A

07.09.2018 e Rio Grande do Sul.

B

05.09.2018 e São Paulo.

C

09.09.2018 e São Paulo.

D

05.09.2018 e Rio Grande do Sul.

E

07.09.2018 e São Paulo.

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Q990426

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990426 Direito Civil

Em 1° de abril de 2018, Clinton vendeu um veículo para Roberto, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos à vista, imediatamente transferindo a posse do bem para o adquirente. Como era de conhecimento de Clinton, Roberto utilizaria o veículo para transportar passageiros, em chamadas por aplicativos de celular. No dia 26 de abril, enquanto utilizava o veículo, Roberto não conseguiu mais engatar as marchas do câmbio manual, razão pela qual encaminhou o veículo para uma oficina mecânica credenciada pelo fabricante. O laudo da oficina diagnosticou que a transmissão (“câmbio manual”) havia sido modificada, comprometendo completamente seu bom funcionamento. Não havia possibilidade de reparar a transmissão com segurança, razão pela qual deveria ser totalmente substituída, pelo custo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Roberto deixou o carro parado e, no dia 21 de maio de 2018, entrou em contato com Clinton para noticiar o vício. Clinton justificou que havia adquirido o veículo de um amigo, alguns meses antes, mas que desconhecia o vício alegado. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Clinton poderá optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço, proporcional ao valor da substituição do equipamento viciado.

B

Roberto poderá exigir a devolução do valor pago, acrescido de dano emergente e lucros cessantes, considerando que adquiriu o veículo para fins profissionais.

C

Roberto poderá exigir a redibição do contrato ou o abatimento do preço, mas, no primeiro caso, receberá tão somente o valor pago acrescido das despesas do contrato.

D

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato ou abatimento do preço.

E

Decaiu o direito de Roberto de obter a redibição do contrato, mas ainda pode exigir o abatimento do preço.

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Q990115

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |

Q990115 Direito Civil

Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do contratado de receber integralmente o que lhe tiver sido prometido, desde que não aja com dolo ou culpa, ainda que nada do que tiver sido pactuado venha a existir. Essa hipótese descreve

A

promessa de fato de terceiro.

B

estipulação em favor de terceiro.

C

contrato com pessoa a declarar.

D

evicção.

E

contrato aleatório.

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Q988347

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q988347 Direito Civil

São requisitos necessários à configuração de vício redibitório, EXCETO:

A

coisa adquirida em virtude de contrato comutativo ou doação onerosa.

B

vício ou defeito prejudicial à utilização da coisa ou determinante da diminuição de seu valor.

C

coisa desfalcada em sua quantidade ou que apresente ausência de qualidade em relação ao prometido pelo alienante.

D

defeito grave e oculto.

E

defeito já existente no momento da celebração do ato negocial e que perdure até o instante da reclamação.

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Q988346

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q988346 Direito Civil

Acerca dos contratos, é INCORRETO afirmar:

A

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

B

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixará de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

C

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição tenha se realizado em hasta pública.

D

O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

E

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

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Q987119

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista Jurídico - Procurador Municipal |

Q987119 Direito Civil

A respeito da formação dos contratos, assinale a alternativa correta.

A

A proposta é obrigatória se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

B

Pode revogar-se a oferta pela mesma via de sua divulgação, ainda que não ressalvada esta faculdade na oferta realizada.

C

Considera-se aceita a proposta se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.

D

A aceitação fora do prazo importará nova proposta.

E

Em regra, os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é recebida pelo proponente.

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Q984272

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984272 Direito Civil

É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

A

À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.

B

À indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.

C

Ao preço integral da coisa, ainda que o desfalque seja proporcional.

D

Ao valor da coisa na época da alienação.

E

Às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

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Q984271

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984271 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva.

B

Se já estava na posse da coisa móvel ou imóvel, o prazo conta-se da alienação, só que, neste caso, reduzido à metade.

C

Se, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de 180 dias, em se tratando de bens móveis.

D

As partes, por cláusula expressa, não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

E

Se, por sua natureza, o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que o adquirente dele tiver ciência, até o prazo máximo de um ano, em se tratando de bens imóveis.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre contratos em geral em direito civil

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