Questões de Direito Civil - Direito de Família para Concurso - Página 22

Q509587

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509587 Direito Civil

A separação de corpos antes de decretado o divórcio é medida preventiva para evitar exasperação do litígio entre os cônjuges e para proteger a integridade física e psicológica do casal,

A

podendo a parte requerê-la mediante comprovação da necessidade, sendo concedida pelo juiz imediatamente.

B

importando, também, a partilha de bens, que sempre deve ser proposta pelos cônjuges mas nunca decidida de ofício pelo juiz.

C

importando, também, a partilha de bens, que será proposta pelos cônjuges e sempre homologada pelo juiz.

D

podendo a parte requerê-la mediante comprovação de necessidade, sendo concedida com a possível brevidade.

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Q509586

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509586 Direito Civil

Um casal com grande patrimônio e dois filhos menores, assessorado por seu advogado comum, procura o Cartório do Registro Civil para realizar o divórcio por escritura pública, o qual é negado pelo oficial do Cartório, porque

A

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige a presença de dois advogados, um para cada parte.

B

o divórcio consensual por escritura pública é recusado pelo oficial do Cartório por haver direitos de filhos menores.

C

o divórcio consensual feito no Cartório do Registro Civil exige prova da existência de direitos de filhos menores.

D

o divórcio consensual por escritura pública é vedado quando o casal tem grande patrimônio a partilhar.

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Q505710

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa |

Q505710 Direito Civil

A respeito das relações de parentesco, na forma disciplinada pela legislação civil,

A

vínculo de afinidade aplica-se, apenas, à filiação por adoção.

B

reconhecimento de paternidade é irrevogável, salvo quando feito em testamento.

C

filho maior pode ser reconhecido independentemente de seu consentimento.

D

parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes.

E

parentesco é natural ou civil, sendo o primeiro resultante da consanguinidade.

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Q505709

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa |

Q505709 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações, relativas a vedações, impedimentos e suspensões à capacidade para contrair casamento:

I. São impedidos de casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. O divorciado não poderá casar enquanto não houver sido homologada a partilha do casal, podendo essa condição suspensiva ter sua aplicação afastada pelo juiz, se comprovada a inexistência de prejuízo para o ex-conjuge.

III. Os impedimentos e causas suspensivas para celebração de casamento podem ser arguidas por qualquer pessoa, independentemente da existência de vínculo com os nubentes.

De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III

B

I e II.

C

III.

D

I

E

II.

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Q500423

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: TJ-MG Prova: Makiyama - 2013 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q500423 Direito Civil

É considerado bem de família:

A

Propriedade rural improdutiva do devedor.

B

Área anexa e desmembrável ao imóvel residencial do devedor.

C

O único bem imóvel onde reside a família do devedor. do devedor.

D

Qualquer um dos imóveis de propriedade do devedor.

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Q498724

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498724 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

O pai, na administração dos bens do filho incapaz, não pode aliena-los sem autorização judicial, podendo, entretanto, gravá-los.

B

O erro in substancia exige que a quantidade pretendida seja o motivo determinante do ato praticado.

C

Nos direitos de personalidade puros e nas relações de familia não se admite a aposição de termo.

D

É possível a renúncia antecipada a prescrição sempre que o titular puder desistir antecipadamente do direito.

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Q498188

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498188 Direito Civil

Acerca das relações de parentesco, assinale a alternativa correta.

A

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e aos descendentes do cônjuge ou companheiro

B

São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

C

O parentesco sempre resulta da consangüinidade.

D

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

E

Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

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Q497195

Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |

Q497195 Direito Civil

Uma faceta importante das relações familiares é aquela que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto do poder familiar (também designado em sede doutrinária de autoridade parental), o Código Civil em vigor dispõe o seguinte:

A

a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável alteram as relações entre pais e filhos, exceto quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

B

os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, têm competência de reclamá-los a quem ilegalmente os detenha.

C

o poder familiar do pai ou da mãe que castigar imoderadamente o filho suspende-se por decisão judicial.

D

o exercício do poder familiar extingue-se ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a 2 (dois) anos de prisão.

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Q495367

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495367 Direito Civil

Considere:

I. Os alimentos não serão devidos àqueles cuja situação de necessidade resultar de sua própria culpa.
II. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a dívida se considera solidária.
III. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação alimentícia aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como consanguíneos.
IV. A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
V. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

A obrigação de prestar alimentos subordina-se às regras expressas APENAS em

A

I e IV.

B

I e II.

C

III e V.

D

IV e V.

E

II e III.

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Q495366

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495366 Direito Civil

João e Maria, solteiros e ambos com sessenta anos de idade, resolvendo casar-se,

A

não poderão celebrar pacto antenupcial, porque são sexagenários.

B

sujeitam-se ao regime da separação obrigatória de bens.

C

não poderão adotar o regime da comunhão parcial de bens.

D

poderão celebrar pacto antenupcial, adotando o regime da comunhão universal de bens.

E

só poderão adotar o regime da participação final nos aquestos.

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Q495031

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista de Gestão - Advogado |

Q495031 Direito Civil

Maria, comerciante, de 47 anos, solteira e mãe de Joaquina, de 15 anos, irá contrair núpcias com João, professor, 68 anos de idade, divorciado, pai de três filhos, com 24, 26 e 28 anos, respectivamente. Nessas condições, os nubentes

A

deverão adotar o regime de separação de bens, onde os bens permanecem sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.

B

deverão obrigatoriamente adotar o regime da comunhão parcial de bens, comunicando-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, em razão da alteração trazida pela Lei n. 12.344/2010.

C

poderão optar por qualquer regime de casamento, em razão do princípio da variedade de regimes de bens e do princípio da liberdade dos pactos antenupciais

D

deverão adotar o regime de participação final dos aquestos, quando os bens que possuíam antes do casamento e os que adquiriram após permanecem próprios de cada um.

E

deverão celebrar pacto antenupcial que deve conter estipulações atinentes às relações econômicas dos cônjuges, direitos conjugais e paternos, sendo nulo o pacto antenupcial que não se fizer por escritura pública.

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Q494752

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494752 Direito Civil

O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar,

A

são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.

B

não terão o usufruto nem a administração dos bens dos filhos menores, salvo por decisão judicial, que dispensar a nomeação de um curador

C

só serão usufrutuários dos bens imóveis dos filhos depois do registro do usufruto no Serviço de Registro de Imóveis, e, para administrar esses bens, deverão prestar caução idônea, exceto se o juiz a dispensar.

D

têm a administração dos bensdos filhos menores sob sua autoridade, mas não são usufrutuários desses bens, porque as respectivas rendas devem ser depositadas para entrega aos filhos quando se tornarem capazes

E

são usufrutuários dos bens dos filhos, mas não têm a administração dos bens destes, porque devem ser entregues à administração de um curador.

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Q494750

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494750 Direito Civil

Na habilitação para o casamento, se houver oposição de impedimento, o oficial

A

indeferirá o pedido de habilitação e remeterá o oponente e os nubentes às vias ordinárias em juízo, para decisão do magistrado

B

encaminhará a oposição ao juiz, sem efeito suspensivo do procedimento, que, depois de regular instrução e manifestação do Ministério Público, decidirá até a data do casamento.

C

encaminhará os autos, imediatamente, ao juiz, que intimará o oponente e os nubentes a indicarem provas, que serão produzidas e, ouvido o Ministério Público, decidirá.

D

dará ciência do fato aos nubentes para que indiquem provas que desejam produzir, colhendo-as e em seguida remeterá os autos ao juiz que, ouvido o Ministério Público, decidirá.

E

dará ciência do fato aos nubentes, para que indiquem provas que desejam produzir e remeterá os autos ao juiz que decidirá depois da produção das provas pelo oponente e pelos nubentes, com a participação do Ministério Público.

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Q494748

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494748 Direito Civil

Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos,

A

todas devem concorrer igualmente, e sendo intentada ação contra uma delas, poderão ser chamadas as demais a integrar a lide.

B

todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos e deverão ser demandadas em litisconsórcio passivo necessário.

C

nenhuma delas poderá ser demandada, enquanto o juiz não deliberar quem deverá prestá-los.

D

todas são devedoras solidárias, podendo o credor de alimentos demandar qualquer delas para haver o de que necessita para sua sobrevivência.

E

todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

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Q493093

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493093 Direito Civil

Joaquim e Maria são casados há 3 anos e residem juntos na cidade de São Luís. Maria engravida neste ano de 2013. No curso da gravidez Joaquim descobre que Maria é adúltera e mantinha um relacionamento extraconjugal há um ano com Pedro, o vizinho do andar de baixo. Neste caso, é correto afirmar que

A

a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção não ilide a presunção de paternidade, prevalecendo a paternidade socioafetiva em relação à biológica.

B

Joaquim tem o direito de contestar a paternidade do futuro filho, devendo observar o prazo prescricional de 3 anos após o nascimento.

C

basta a confissão de Maria de que o futuro filho não é de Joaquim para exclusão da paternidade.

D

no caso de contestação da paternidade do futuro filho de Maria, falecendo Joaquim, os seus eventuais herdeiros não poderão prosseguir na ação.

E

não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

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Q493092

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |

Q493092 Direito Civil

Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,

A

se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

B

a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.

C

após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

D

o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

E

o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

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Q492682

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492682 Direito Civil

Aos 20 anos de idade, Cássio ajuizou ação de reparação de dano, fundada na responsabilidade civil, contra Roberto, seu pai, em razão de fato ocorrido quando tinha 9 anos. A pretensão

A

não está prescrita, pois não corre prescrição entre pai e filho, ainda que cessado o poder familiar.

B

não está prescrita, pois não corre a prescrição contra os relativa e absolutamente incapazes.

C

está prescrita, pois o prazo de 10 anos, iniciado quando Cássio tinha 9 anos de idade, já se consumou.

D

está prescrita, pois o prazo de 3 anos, iniciado quando Cássio tinha 16 anos de idade, já se consumou.

E

não está prescrita, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.

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Q492636

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |

Q492636 Direito Civil

Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A

I

B

II

C

I e III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q492635

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa |

Q492635 Direito Civil

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a equiparação do casamento religioso ao casamento civil é

A

incabível, salvo por decisão judicial.

B

admitida, desde que atendidas as exigências da lei para validade do casamento civil e registrado no registro próprio.

C

incabível, dado o caráter laico do Estado.

D

possível, apenas para evitar o cumprimento de pena criminal ou no caso de gravidez

E

exceção absoluta, apenas sendo admissível na hipótese de um dos nubentes encontrar-se em risco iminente de vida.

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Q492563

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492563 Direito Civil

São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

A

a convivência contínua e duradoura, a coabitação, instrumento público ou particular de constituição de união estável e ser solteiro.

B

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

C

a convivência pública, contínua e duradora por, no mínimo, 3 (três) anos, estabelecida com o objetivo de constituir família e a coabitação.

D

a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

E

a convivência contínua e duradoura por, no mínimo, 5 (cinco) anos, com o objetivo de constituir família e ser solteiro ou, se casado, encontrar-se separado de fato ou judicialmente.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito de família em direito civil

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