Questões de Direito Civil - Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido para Concurso
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A empresa GB Perfumes Ltda. fabrica e vende um perfume mundialmente premiado. A empresa K Perfumes, grande rede de lojas de cosméticos e perfumarias, comprou doze lotes do perfume da GB Perfumes para revendê-lo em suas lojas. O valor do contrato de compra e venda foi de R$ 1.200.000, devendo ser pago em doze parcelas de R$ 100.000, todo dia 7 do mês seguinte ao da entrega de cada lote feita pela fabricante; o primeiro lote foi entregue em janeiro de 2017. A GB Perfumes Ltda. entregou dez lotes à K Perfumes, embora esta tenha pagado somente as duas primeiras parcelas, o que ensejou a resolução da relação contratual entre as partes por inadimplemento, ocorrida em julho de 2018. A K Perfumes ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra a GB Perfumes Ltda., com o objetivo de obter a reparação dos prejuízos causados em razão da resolução do contrato de compra e venda que celebraram, alegando onerosidade excessiva do valor de cada lote de perfume, o que configura culpa concorrente da vendedora para o inadimplemento contratual. Alegou também que o contrato tinha cláusulas abusivas, que resultaram em uma dívida vultosa e impossível de ser solvida, e que tinha como finalidade impor a resolução da relação contratual. A compradora, mesmo intimada para tanto, não trouxe nenhuma outra prova, sob o fundamento da onerosidade excessiva.
Nessa situação hipotética,
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em
razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva
expressa depende de pronunciamento judicial para que possa
produzir seus regulares efeitos jurídicos.
Julgue o item que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em
razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva
expressa depende de pronunciamento judicial para que possa
produzir seus regulares efeitos jurídicos.