Questões de Direito Civil - Indenização - Liquidação do Dano para Concurso - Página 6

Q1366511

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366511 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a propriedade privada e sua utilização, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

A propriedade privada é princípio da ordem econômica, razão pela qual o proprietário tem a prerrogativa de livremente utilizá-la, independentemente de suas finalidades econômicas e sociais.

B

O proprietário de imóvel que der causa a atos que prejudiquem o sossego dos vizinhos, com respaldo no interesse público, deverá pagar indenização aos prejudicados.

C

Em regra, para fins de cômputo do prazo para aquisição por usucapião, é vedado acrescentar à posse do atual possuidor a posse exercida pelos seus antecessores.

D

A confecção da escritura pública de compra e venda é suficiente para que o alienatário seja reconhecido, perante terceiros, como proprietário do imóvel.

E

A renúncia ao direito de propriedade depende de anuência da municipalidade e, se o proprietário for menor, depende ainda de autorização do Ministério Público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1360812

Ano: 2017 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2017 - TJ-PR - Comarca de São João do Ivaí - Juiz Leigo |

Q1360812 Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil:

A

O direito de exigir a reparação civil e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

B

A responsabilidade civil depende da criminal.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver deste, ainda que seja seu descendente.

D

Se a ofensa tiver mais de um causador, cada um responderá na medida de sua culpa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1357476

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357476 Direito Civil

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

A

A pessoa jurídica não está sujeita a dano moral.

B

Em relação à pessoa jurídica, o dano moral somente ocorre quanto também for verificada a ocorrência de dano material.

C

A indenização por danos morais está tarifada no texto do Código Civil.

D

O dano moral não pode ser in re ipsa, cabendo à vítima a prova efetiva da sua ocorrência.

E

São cumuláveis as indenizações por dano moral e estético oriundos do mesmo fato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1328314

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328314 Direito Civil

No tocante às perdas e danos:

A

Abrangem somente os lucros cessantes.

B

Nas obrigações de pagamento em dinheiro dispensam a correção monetária.

C

Incluem danos emergentes e lucros cessantes, diretos e indiretos, bem como os mediatos e imediatos advindos da inexecução contratual.

D

Contam-se os juros de mora desde a citação inicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285082

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Procurador Jurídico |

Q1285082 Direito Civil

Leia as afirmativas a seguir:

I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, sendo vedada a indicação do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge ou filiação.

II. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la extinguem-se com a herança.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1285080

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Procurador Jurídico |

Q1285080 Direito Civil

Leia as afirmativas a seguir:

I. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.

II. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1232105

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Q1232105 Direito Civil

A respeito da responsabilidade civil, analise as afirmativas abaixo:
1. Os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados pelos filhos maiores. 2. Os incapazes respondem pelos prejuízos que causarem, quando as pessoas por eles responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. 3. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança. 4. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1229649

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1229649 Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

O empregado vítima de danos morais e materiais ocorridos em razão de atividade laboral poderá pleitear, alternativamente, a indenização previdenciária ou propor ação de reparação de danos contra o empregador. Será devida pelo empregador a indenização do direto comum, quando restar provado que os danos sofridos pelo empregado ocorreram exclusivamente em virtude da omissão do empregador de oferecer condições adequadas de trabalho, de sorte a evidenciar a indiferença diante do risco sério corrido pelo obreiro. Na hipótese de o fato ter sido caracterizado como acidente de trabalho, a obrigação de indenizar será do INSS, por se tratar de pensão previdenciária.

B

A pessoa jurídica de direito privado, quaisquer que sejam a sua natureza e os seus fins, responde pelos atos de seus dirigentes ou administradores, bem como de seus empregados ou prepostos que, nessa qualidade, causem dano a outrem. Assim, a responsabilidade civil é objetiva, sem preocupação com a culpa, e importa determinar a existência do dano sofrido pela vítima e a sua autoria, apurando se o agente procede nessa qualidade ou por ocasião dele.

C

Não é possível a cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos, ainda que derivados do mesmo evento danoso e com conseqüências diversas, pois, na reparação por danos morais, incluem-se os danos estéticos.

D

Considere que determinado adolescente foi vítima de homicídio praticado por policial militar. Nessa situação, o Estado responde objetivamente pela reparação dos danos morais sofridos pelos pais da vítima. Entretanto, os danos materiais, isto é, a pensão mensal, só serão devidos se ficar comprovado que a vítima exercia trabalho remunerado, contribuía com as despesas domésticas e pertencia a família de baixa renda.

E

Reputa-se como dano moral a dor, o aborrecimento ou a humilhação que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe desequilíbrio em seu bem-estar físico. A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima. Para a adequada fixação do dano moral, deve o juiz considerar o poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1219789

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE

Q1219789 Direito Civil

Leia as afirmativas a seguir:
I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto quando para fins de educação, pelos danos causados por seus hóspedes, moradores e educandos.
II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1211680

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AC

Q1211680 Direito Civil

Após um acidente sofrido por um pedestre quando passava perto das instalações de uma obra que estava sendo realizada por uma concessionária de serviço público, foi ajuizada ação de indenização pela vítima, julgada procedente. Fixada a indenização e não paga voluntariamente pela empresa, o autor da ação, vítima, que pretende receber o montante a que faz jus,

A

poderá executar a sentença, cujo pagamento se dará mediante a expedição de precatório, por se tratar de concessionária de serviço público, empresa integrante da Administração indireta.

B

deverá requerer a penhora de quaisquer bens da empresa, inclusive das receitas decorrentes da concessão de serviço público, não incidindo qualquer responsabilidade sobre o poder concedente.

C

deverá pleitear do poder concedente a quitação do débito, mediante a expedição de precatório, considerando a inadimplência da concessionária de serviço público.

D

deverá executar a sentença, que poderá demandar a penhora de bens da concessionária, não sendo possível alcançar aqueles que estiverem afetados à prestação do serviço público.

E

poderá requerer a execução dos bens da concessionária de serviço público, cuja alienação forçada deverá se dar mediante licitação no caso de serem atingidos bens adquiridos durante a vigência do contrato e concessão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1211089

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA

Q1211089 Direito Civil

Mineração S/A contratou seguro de responsabilidade civil com Seguradora S/A, que tinha como objeto a garantia de indenização por eventuais danos ambientais que a contratante viesse a ocasionar. Dentre as cláusulas contratuais, as partes estabeleceram, sob pena de perda da garantia, que na hipótese de ocorrência de qualquer dano passível de indenização, Mineração S/A deveria comunicar o ocorrido em até 30 (trinta) dias. Também ajustaram reduzir os prazos prescricionais pela metade, tudo com o intento de adequar o valor do prêmio.
A respeito de ambas as cláusulas, é correto afirmar que:

A

são nulas, visto que não se faculta às partes alterar prazos decadenciais e prescricionais;

B

é válida a disposição acerca do prazo decadencial;

C

são válidas, pois tratam de condições do negócio jurídico;

D

é válido o ajuste quanto ao prazo prescricional;

E

são nulas, pois encerram condições meramente potestativas para o segurado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1195578

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC

Q1195578 Direito Civil

No que concerne à responsabilidade civil, dispõe o Código Civil Brasileiro que:
1. Aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime é responsável civilmente até a concorrente quantia.
2. O grau de culpa apurado é a base para a análise da extensão do dano.
3. Quando a ofensa extinguir ou reduzir a capacidade laboral, o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez.
4. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1189863

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE

Q1189863 Direito Civil

Assinale a opção correta com referência à responsabilidade civil.

A

A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima. Para a adequada fixação do dano moral, há de se levar em conta o poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.

B

Tratando-se de acidente de veículos em que um dos envolvidos é empresa de transporte coletivo, portanto, prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista ou da vítima, essa empresa responde objetivamente pelos danos causados pelo acidente

C

Se o condutor de um veículo invadir a pista contrária para não colidir com outro que intercepta sua trajetória e assim colidir com veículo que transite corretamente na outra pista, nessa situação, o mencionado condutor não praticará ato ilícito, entretanto, subsistirá o dever de reparar os prejuízos que causou

D

O incapaz responde pelos danos que causar a terceiros, no entanto, ocorre a responsabilidade subsidiária de seus responsáveis, quando o incapaz não dispuser de meios suficientes para efetuar o pagamento, podendo a vítima, em conseqüência, propor ação contra o menor ou contra seus pais.

E

O protesto indevido de título cambial e o registro do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1185290

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1185290 Direito Civil

Márcio e sua esposa, residentes em Brasília, diante das suas férias no fim do último ano, adquiriram dois bilhetes de passagem de ida e volta para a cidade de Teresina, junto à empresa de transporte coletivo rodoviário X. Como houve atraso de mais de 10 horas no embarque, Márcio e sua esposa resolveram ingressar com ação de indenização, buscando a reparação de danos morais e materiais.
Acerca da situação hipotética acima apresentada, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, por falta de prazo previsto em lei específica, a ação de reparação de danos contra a concessionária de serviço público prescreverá em três anos, conforme dispõe o Código Civil.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1184646

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRE-PI

Q1184646 Direito Civil

Concernente à responsabilidade civil, nos termos do Có-digo Civil Brasileiro, é certo que

A

o incapaz, em regra, não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsá- veis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes

B

é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

C

aquele que ressarcir o dano causado por outrem por seu ascendente ou descendente, pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

D

aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

E

são responsáveis pela reparação civil, independentemente de culpa de sua parte, os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, salvo para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1177584

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177584 Direito Civil

Guilherme estava indo de moto para o trabalho quando foi atropelado pela caminhonete dirigida por Carlos. No acidente, além da perda total de sua moto, Guilherme teve parte da orelha decepada e diversos ferimentos que o impediram de trabalhar pelos trinta dias seguintes ao acidente. A respeito desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

Guilherme pode ser indenizado por danos materiais e morais, mas não por danos estéticos, em razão da sua não ocorrência.

B

A responsabilidade de Carlos é subjetiva no que diz respeito aos danos materiais, e objetiva no que diz respeito aos danos morais e estéticos.

C

Guilherme pode ser indenizado, cumulativamente, por danos materiais, morais e estéticos.

D

O dano estético experimentado por Guilherme deve ser julgado em comparação aos padrões de beleza.

E

A responsabilidade de Carlos é subjetiva no que diz respeito aos danos materiais e morais, e objetiva no que diz respeito aos danos estéticos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1176608

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I |

Q1176608 Direito Civil

No que diz respeito à responsabilidade civil e o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado

B

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento

C

O acidente que cause a morte de filho menor não será indenizável caso este não exerça trabalho remunerado

D

Os juros moratórios, no caso de responsabilidade extracontratual, fluem a partir da data do arbitramento

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1173687

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q1173687 Direito Civil

Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda fugiram e atacaram José, que estava passando pela rua. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

José não deve ser indenizado, pois o fato decorreu de omissão de Abelardo, sendo necessária a ação para configurar sua responsabilidade.

B

José deverá ser indenizado desde que demonstre a culpa de Abelardo.

C

José deverá ser indenizado desde que demonstre o dano e o nexo de causalidade entre a ação ou omissão de Abelardo e o dano sofrido.

D

José não deve ser indenizado, pois não há como Abelardo se responsabilizar pelos atos praticados por seus cães.

E

José não deverá ser indenizado, pois tal situação configura culpa exclusiva da vítima.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1167321

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado |

Q1167321 Direito Civil

No que diz respeito à Responsabilidade Civil regulada pelo Código Civil vigente, é correto afirmar:

A

A indenização mede-se pela extensão do dano, independentemente da proporção entre a gravidade da culpa e o dano.

B

Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço de mercado constante em tabelas e índices gerais de mercado.

C

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

D

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança, por se tratar de direito personalíssimo.

E

A indenização por injúria, difamação ou calúnia será devida pelo simples ato ofensivo, independentemente da ocorrência de dano material causado à vítima.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1165845

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF - SE Prova: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |

Q1165845 Direito Civil

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.

A indenização mede‐se pela extensão do dano, não sendo permitido ao juiz reduzir, equitativamente, a indenização em caso de desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Sobre indenização - liquidação do dano em direito civil

Foram encontradas 290 questões