Questões de Concurso
Sobre indenização - liquidação do dano em direito civil
Foram encontradas 294 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Catanduva - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Catanduva - SP - Procurador do Município |
Q3129258
Direito Civil
A operadora de plano de saúde ABC reiteradamente
apresentava negativa de cobertura emergencial por
período maior que 24 horas para os seus segurados.
Heitor, um dos segurados, propôs ação contra a operadora de plano de saúde ABC requerendo a sua condenação
por danos morais e sociais. Devidamente citada, a operadora ABC apresentou contestação e a sentença foi proferida condenando a operadora ABC ao pagamento de
indenização por dano moral aos lesados individuais, bem
como ao pagamento de indenização por dano social, na
medida em que atingiu indevidamente outros segurados.
Não houve a apresentação de recursos e a sentença
transitou em julgado.
Quanto ao pagamento de indenização por dano social, conforme entendimento majoritário, é correto afirmar que o valor devido
Quanto ao pagamento de indenização por dano social, conforme entendimento majoritário, é correto afirmar que o valor devido
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Procurador Jurídico |
Q3127428
Direito Civil
Sobre a prestação de alimentos, marque a alternativa CORRETA.
Q3117503
Direito Civil
Abolitio, famoso cinegrafista, resolveu contar a vida de Arresto,
craque do futebol, em um documentário. Em determinada altura
da narrativa, menciona-se Precatório, goleiro que teria tomado
um vergonhoso drible de Arresto.
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:
Ambos, Arresto e Precatório, processam Abolitio, demandando indenização por danos morais por violação a seus direitos autorais e de imagem.
Nesse caso:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115060
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3104172
Direito Civil
Com relação às obrigações e à responsabilização civil no direito de família e das sucessões, julgue o item a seguir, conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ.
No caso de falecimento do titular do direito a indenização por danos morais, esse direito não será transmitido aos seus herdeiros.
Q3086919
Direito Civil
"A pessoa humana foi, com justa causa, elevada ao patamar de
epicentro dos epicentros. Como consequência, na
responsabilidade civil, o dano à pessoa humana se objetiva em
relação ao resultado, emergindo o direito de danos como o
governo jurídico de proteção à vítima. Consolida-se a ideia de
compensação pelo sofrimento. O direito civil, por isso, passa a
‘inquietar-se com a vítima’.” (FACHIN, Edson. Responsabilidade
civil contemporânea no Brasil: notas para uma aproximação.)
O dispositivo do Código Civil que bem representa a ideia invocada pelo texto é:
O dispositivo do Código Civil que bem representa a ideia invocada pelo texto é:
Q3086916
Direito Civil
Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com
15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a
procedência do pleito de pensionamento (alimentos
indenizatórios), deverá comprovar:
i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.
Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:
i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;
ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;
iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.
Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077294
Direito Civil
A obrigação de indenizar só surge quando alguém viola
dever jurídico e causa dano a outrem. Não é o risco, portanto,
que por si só gera o dever de indenizar, mas sim o dano causado
pela violação de dever jurídico, e isso em qualquer tipo de
responsabilidade, caracterizando de pronto a responsabilidade
civil pátria. Sobre o tema e suas implicações, identifique a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q3073784
Direito Civil
A indenização corresponde a uma compensação ou retribuição feita por uma pessoa a outra a fim de ressarcir perdas. Sobre o assunto, conforme o Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056415
Direito Civil
O ressarcimento por danos materiais ou morais foi alçado,
pela Constituição Federal de 1988, a direito fundamental,
previsto no art. 5º em seus incisos V e X, compreendendo,
ainda, importante capítulo do Direito Civil. No Brasil, os
valores atinentes a violações sobre os direitos da
personalidade encontraram, no início da vigência da nova
ordem, uma certa dificuldade no tocante ao estabelecimento
de um padrão seguro de fixação de valores, determinando o
Superior Tribunal Federal (STJ) que o arbitramento ficasse
ao prudente critério do magistrado diante das peculiaridades
do caso concreto. Nada obstante, a Doutrina também busca
oferecer parâmetros, estabelecendo, por exemplo, o caráter
educativo ou persuasivo da indenização em face do ator do
ilícito, devendo-se ainda considerar, neste particular, as
características de quem ofende e aquelas do ofendido. Em
relação à especificação e à quantificação dos danos,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049924
Direito Civil
Em setembro de 2022, durante a realização de uma reforma no
telhado de um shopping center, ocorreu o desabamento parcial da
estrutura, resultando em ferimentos graves para diversas pessoas.
Cristina, jovem advogada, sofreu tetraplegia permanente em
razão de uma lesão na coluna, acarretando diminuição
considerável da sua capacidade laboral, além de escoriações por
todo o corpo, tendo ficado internada em hospital privado por três
meses, além de precisar, de forma permanente, de tratamento
especializado de fisioterapia.
Diante do fato, Cristina ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, buscando reparação completa pelos prejuízos sofridos. Nos termos do devido processo legal, restou comprovada a responsabilidade da construtora. Diante da situação hipotética e de acordo com a legislação vigente e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. A indenização devida à Cristina deverá abarcar os danos morais arbitrados pelo juízo, além dos danos emergentes correspondentes as despesas médicas e demais despesas devidamente comprovadas, bem como lucros cessantes e danos estéticos.
II. Conforme o entendimento do STJ, no arbitramento dos danos morais, observa-se o método bifásico, pelo qual, em um primeiro momento fixa-se um valor básico de indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado e, em conformidade com a jurisprudência. Em seguida, ajusta-se o valor às peculiaridades do caso.
III. Além dos danos morais, Cristina tem direito a uma indenização autônoma por dano estético, cuja fixação é cumulável com o dano moral, mas limitada ao patamar daquele, conforme entendimento do STJ.
Está correto o que se afirma em
Diante do fato, Cristina ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, buscando reparação completa pelos prejuízos sofridos. Nos termos do devido processo legal, restou comprovada a responsabilidade da construtora. Diante da situação hipotética e de acordo com a legislação vigente e o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. A indenização devida à Cristina deverá abarcar os danos morais arbitrados pelo juízo, além dos danos emergentes correspondentes as despesas médicas e demais despesas devidamente comprovadas, bem como lucros cessantes e danos estéticos.
II. Conforme o entendimento do STJ, no arbitramento dos danos morais, observa-se o método bifásico, pelo qual, em um primeiro momento fixa-se um valor básico de indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado e, em conformidade com a jurisprudência. Em seguida, ajusta-se o valor às peculiaridades do caso.
III. Além dos danos morais, Cristina tem direito a uma indenização autônoma por dano estético, cuja fixação é cumulável com o dano moral, mas limitada ao patamar daquele, conforme entendimento do STJ.
Está correto o que se afirma em
Q3049331
Direito Civil
Enquanto manobrava seu automóvel para estacionar na rua,
Adailton não percebeu a pedestre Emengarda e veio a atingi-la
com o veículo, causando-lhe ferimentos leves. Em razão disso, foi
condenado a indenizá-la em cinco mil reais a título de danos
morais.
Sobre o montante indenizatório, devem incidir atualização monetária e juros a partir das datas, respectivamente:
Sobre o montante indenizatório, devem incidir atualização monetária e juros a partir das datas, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021596
Direito Civil
No que se refere aos direitos da personalidade, julgue o próximo
item, com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
A prova inequívoca da má-fé de uma publicação é indispensável para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à imagem de alguém.
A prova inequívoca da má-fé de uma publicação é indispensável para ensejar a indenização pela ofensa ao nome ou à imagem de alguém.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Contabilidade |
Q2566206
Direito Civil
Pedro, 16 anos, desde o falecimento de seu pai em acidente de
carro, ocorrido há dois anos, passou a adotar comportamento
arredio, além de, recorrentemente, requerer que sua mãe, Olívia,
o emancipe para que ele possa abandonar os estudos. Como
Pedro recebeu vultosa herança de seu pai, acredita que não
precisa estudar. Ante a recusa de Olívia em emancipá-lo, Pedro se
tornou agressivo com a mãe e com todos com quem se relaciona,
envolvendo-se constantemente em brigas.
No último domingo, após o término de uma partida de futebol, aborrecido com o fato de o seu time ter perdido, Pedro agrediu João, que transitava pela rua, vestindo a camisa do time rival. Em razão das agressões, João teve um braço fraturado e precisou interromper sua atividade profissional de motorista por 40 dias. Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, é correto afirmar que
No último domingo, após o término de uma partida de futebol, aborrecido com o fato de o seu time ter perdido, Pedro agrediu João, que transitava pela rua, vestindo a camisa do time rival. Em razão das agressões, João teve um braço fraturado e precisou interromper sua atividade profissional de motorista por 40 dias. Ante a situação hipotética narrada e a legislação vigente, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512275
Direito Civil
Jorge Tadeu, jornalista, elaborou uma biografia não autorizada sobre a vida de Lindouro, um conhecido político do
Maranhão. No referido livro, relatou fatos de sua vida pública, como acusação de ter participado de esquemas de
corrupção, e de sua vida pessoal, como relacionamentos
extraconjugais e filhos reconhecidos. Todas as informações
elencadas na biografia foram fruto de uma pesquisa realizada pelo jornalista através da compilação de notícias que
já haviam sido publicadas pela imprensa. O livro traz uma
foto do biografado na capa e outras no seu interior. Ao tomar conhecimento da publicação, o político decide adotar
as providências judiciais necessárias para impedir, em caráter imediato, a impressão, a distribuição e a comercialização da obra. A pretensão de Lindouro encontra amparo
na lei e na jurisprudência?
Q2436345
Direito Civil
O Código Civil estabelece cláusula geral de responsabilidade civil por ato ilícito culposo por ato próprio, como também prevê hipóteses de responsabilidade por fato de terceiro e pelo fato da coisa. A partir dessa observação, avalie as afirmações a seguir.
I. Os pais respondem pelos prejuízos causados pelos filhos menores, pois a lei civil não admite a responsabilidade pessoal do incapaz.
II. Também são responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente participarem nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
III. Os donos de hotéis, independentemente de culpa, são responsáveis civilmente pelos atos ilícitos praticados por seus hóspedes.
IV. O dono ou o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Procurador Municipal |
Q2433873
Direito Civil
Determinada noite, Gil trafegava com seu automóvel em baixa velocidade pela vizinhança, quando foi surpreendida por Lua, que atravessava distraidamente fora da faixa de pedestres. Com intuito de evitar lesionar Lua, Gil efetuou uma manobra brusca que culminou em uma colisão lateral com a motocicleta de Cléo que estava estacionada em local regular. Considerando a situação hipotética narrada, é possível afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414878
Direito Civil
Luíza, uma adolescente de dezesseis anos, sem o consentimento de seus responsáveis legais, realiza compras na Loja Utilidades
Ltda. No entanto, Luíza excede o limite de compras e causa um grande prejuízo financeiro à sua família. Luíza responde pelos
prejuízos que causar, se as pessoas por ela responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
Q2411536
Direito Civil
Sobre a indenização prevista no Código Civil Brasileiro, apenas não se pode afirmar:
Q2387830
Direito Civil
Em decorrência de um acidente de veículos, a empresa
proprietária do caminhão causador do dano fez acordo com a dona do carro sinistro, pagando-lhe o total de
R$ 3 mil, restando registrado no respectivo Termo de Transação Extrajudicial que a proprietária do veículo atingido
no acidente dava quitação à empresa, de forma plena
e irrevogável, por todos os danos materiais por ela sofridos no acidente supramencionado, nada mais podendo
ser pleiteado judicial ou extrajudicialmente. A seguradora
contratada pela proprietária do carro sinistrado, entretanto, ao regular o sinistro, indenizou a cliente em R$ 6 mil,
conforme a regulação dos danos, e pretende receber a
diferença, em regresso, propondo ação em face da empresa titular do veículo que causou o dano ao carro de
sua cliente.
Nesse caso, conclui-se que a indenização
Nesse caso, conclui-se que a indenização
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