Questões de Direito Civil - Noções e Princípios do Direito Contratual para Concurso
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Assinale a alternativa correta:
I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
II. Nos contratos onerosos, sem exceção, o alienante responde pela evicção.
III. Subsiste a garantia da evicção ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
IV. A coisa recebida em virtude de doação onerosa não pode ser enjeitada por vício redibitório.
O hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). No anúncio, informou que caso mais de 1.000 (mil) pessoas contratassem o plano, o valor seria reduzido para a metade. Quando o plano de saúde atingiu 900 (novecentas) pessoas contratadas, o valor do plano foi reduzido pela metade. Porém, onze meses após as contratações, o hospital X decidiu que iria cobrar o valor integral do plano de saúde.
Sobre a situação hipotética, considerando os princípios da boa-fé objetiva, é correto afirmar que o hospital X está
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