Questões de Concurso Sobre noções fundamentais de direitos reais em direito civil

Nenhuma está correta.

Apenas uma está correta

Apenas duas estão corretas

Apenas três estão corretas

Todas estão corretas

O processo de aquisição de propriedade por usucapião dar-se-á a quem estiver em posse do imóvel por um período de quinze anos independente de justo título e boa fé.

O prazo mínimo para aquisição de propriedade por processo de usucapião é de cinco anos.

O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.

O processo pode ser realizado na esfera judicial ou extrajudicial.

O processo passou a ser simplificado para agilizar a morosidade dos processos jurídicos.

O levantamento topográfico deve ser georreferenciado segundo Código de Processo Civil.

A figura do advogado passa a ser opcional no processo segundo o Código de Processo Civil.

Não é permitido realização do processo de usucapião no caso de justo título.

O Direito brasileiro permite a desapropriação de bem particular, tanto em razão do interesse social, quanto por utilidade ou necessidade pública.

Na hipótese de perigo público iminente, admite-se, por força da legislação civil, o instituto da requisição.

O proprietário reúne as faculdades de usar, gozar, dispor da coisa e reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha.

O imóvel situado em zona urbana ou rural, que for abandonado por mais de três anos, será declarado vago e sua propriedade passará à União.

O usucapião, espécie de aquisição da propriedade, é possível tanto para bens móveis quanto imóveis.

1, 2 e 3.

1, 3 e 4

1, 4 e 5.

2, 3, 4 e 5.

2, 4 e 5.

No tocante ao condomínio geral, cada condômino age como proprietário exclusivo do todo quando reivindica a coisa que está em poder de terceiros.

A ação de divisão, que visa à extinção do condomínio geral em coisa divisível, é imprescritível.

Quando há a extinção do condomínio geral pela venda da coisa indivisível, qualquer comprador pode adquirir a coisa em igualdade de condições com os antigos condôminos.

O administrador do condomínio geral pode não ser um dos condôminos.

O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos ou por testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Uma vez que o direito pleno sobre determinado bem cabe ao seu legítimo proprietário, a este é facultado promover, desde que dentro do seu terreno, as construções que entender convenientes, não sendo conferido aos vizinhos direito de reclamar sobre a obra.

Caso uma árvore, por exemplo, ultrapasse a linha que divide dois terrenos, o proprietário prejudicado poderá cortar os ramos e raízes que invadam seus limites, desde que haja anuência do dono do terreno confinante.

Alguém que seja proprietário de terreno sem acesso à via pública poderá constranger seu vizinho a lhe dar passagem, independente de indenização.

Desde que assegurado o direito de passagem forçada a determinado proprietário de terreno, este possui o direito de indicar, à sua escolha, dentre os imóveis confinantes, qual irá se submeter à referida passagem.

O proprietário de imóvel é obrigado a tolerar a entrada, em seu terreno, de vizinho, desde que haja aviso prévio e a medida seja indispensável para, por exemplo, a limpeza da casa ou do muro divisório.

a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, somente.

somente à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização somente pelas despesas que houver feito com a conservação da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

usucapião pro misero.

usucapião extraordinária.

usucapião familiar.

usucapião pro labore.

I, apenas;

II, apenas;

III, apenas;

II e III, apenas;

I, II e III.

O título de domínio deve ser conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido na lei, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano deve ser declarada pelo juiz, mediante sentença, que servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.

Não é permitida a execução de qualquer obra ou serviço suscetível de provocar desmoronamento ou deslocação de terra, ou que comprometa a segurança do prédio vizinho, senão após haverem sido feitas as obras acautelatórias.

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.

O proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, independentemente de prévio aviso, para dele temporariamente usar, quando indispensável à reparação de sua casa ou do muro divisório.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é permitida apenas à pessoa jurídica.

poderá contratar a alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, se houver a consolidação do domínio útil no fiduciário.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois referida contratação é privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário − SFI.

não poderá contratar a alienação fiduciária, pois o seu objeto não pode ser bem enfitêutico, mas, além da propriedade plena, apenas a propriedade superficiária.

poderá contratar alienação fiduciária, mas, por ter como objeto bem enfitêutico, será exigível o pagamento de laudêmio, independentemente de ocorrer ou não a consolidação do domínio útil no fiduciário.

Dez anos ininterruptos

Cinco anos ininterruptos

Oito anos ininterruptos

Dois anos ininterruptos

Doze anos ininterruptos

Adquire a propriedade do imóvel aquele que o possuir como seu, ininterruptamente e sem oposição por quinze anos.

Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Adquire a propriedade urbana aquele que, não sendo proprietário de qualquer outro imóvel, a possua como sua, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, não sendo a mesma superior a trezentos e cinqüenta metros quadrados.

Adquire a propriedade aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, a possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia.

O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Ter como objeto área urbana de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Posse ininterrupta e sem oposição, destinada a alguma atividade comercial lícita (pro labore), por no mínimo cinco anos.

Possibilidade de o título de domínio e a concessão de uso serem conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

Não poder o possuidor beneficiado ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.

Somente a alternativa 3 é verdadeira.

Somente as alternativas 1, 2, e 3 são verdadeiras.

Somente as alternativas 2 e 4 são verdadeiras.

Somente as alternativas 1 e 2 são verdadeiras.

Somente as alternativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.