Questões de Direito Civil para Concurso

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado observarão uma modulação que assegure um período de transição, a bem da segurança jurídica.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da empatia em relação ao gestor, considerando-se as dificuldades reais e as circunstâncias práticas que cercaram seu agir.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Na esfera controladora, as decisões que decretarem a invalidação de ato deverão sempre indicar as condições para que sua regularização ocorra de modo proporcional.

Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.

Não são admitidas, na esfera controladora, as decisões baseadas em valores jurídicos abstratos.

Considerando que Cláudio seja um artista plástico conhecido nacionalmente como o filho da Atena (deusa das artes), julgue o próximo item.
O pseudônimo adotado por Cláudio, devido à ausência de singularidade, não goza das mesmas garantias legais atribuídas ao seu nome de registro.