Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 18.533 questões
Q2489717
Direito Civil
José Antônio adquiriu um automóvel na concessionária Confiança
no Volante S.A. Como não tinha recursos suficientes para quitá-lo
integralmente, pegou um empréstimo no Banco É pra Já! Deu,
então, o carro em garantia, cedendo a propriedade resolúvel à
instituição financeira. Resguardou-se, no entanto, na posse direta
do bem.
Nesse caso, a operação de garantia envolve:
Nesse caso, a operação de garantia envolve:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489090
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Uma pessoa aluga um imóvel urbano de seu proprietário por prazo determinado. Ao longo do contrato, são realizadas as seguintes benfeitorias: reparo emergencial da tubulação da pia da cozinha, que estourou devido a um problema de pressurização da água da rua, alagando o imóvel; instalação de um box de vidro no banheiro, separando a área molhada da área seca.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Finalizado o período do contrato e nos ajustes de devolução do imóvel, serão indenizadas as benfeitorias:
Uma pessoa aluga um imóvel urbano de seu proprietário por prazo determinado. Ao longo do contrato, são realizadas as seguintes benfeitorias: reparo emergencial da tubulação da pia da cozinha, que estourou devido a um problema de pressurização da água da rua, alagando o imóvel; instalação de um box de vidro no banheiro, separando a área molhada da área seca.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Finalizado o período do contrato e nos ajustes de devolução do imóvel, serão indenizadas as benfeitorias:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489089
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Uma pessoa adquire o direito de usar e gozar da totalidade de um bangalô num resort, com exclusividade, por um período de cada ano. Nos demais períodos, o direito de uso e gozo pertence, com exclusividade, a outros adquirentes. O ato é regularmente registrado no cartório de registro de imóveis competente.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A situação narrada descreve o denominado condomínio em multipropriedade, sendo direito do adquirente, nos termos do Código Civil,
Uma pessoa adquire o direito de usar e gozar da totalidade de um bangalô num resort, com exclusividade, por um período de cada ano. Nos demais períodos, o direito de uso e gozo pertence, com exclusividade, a outros adquirentes. O ato é regularmente registrado no cartório de registro de imóveis competente.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A situação narrada descreve o denominado condomínio em multipropriedade, sendo direito do adquirente, nos termos do Código Civil,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489087
Direito Civil
O nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, é
um direito da personalidade, assim compreendido nos
moldes do Código Civil, com lastro na Constituição Federal.
Considerando o teor do Código Civil e da Lei de Registros
Públicos, bem como o entendimento consolidado na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nos
provimentos do Conselho Nacional de Justiça, é indevida a
alteração do nome para
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489086
Direito Civil
Leia o caso a seguir.
Uma sociedade empresarial estrangeira pretende demandar contra uma sociedade empresarial brasileira. Foi firmado contrato para extração, acondicionamento e entrega de matéria-prima pela sociedade empresarial brasileira em local designado no território brasileiro com o fim de posterior exportação pela sociedade empresarial estrangeira. A matéria-prima não foi entregue no prazo ajustado e a sociedade empresarial estrangeira postula perdas e danos. O contrato prevê eleição do foro brasileiro e afasta a discussão de litígio em sede de arbitragem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, considerando a posição majoritária na doutrina e o disposto expressamente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a aplicação do direito material estrangeiro pela jurisdição brasileira
Uma sociedade empresarial estrangeira pretende demandar contra uma sociedade empresarial brasileira. Foi firmado contrato para extração, acondicionamento e entrega de matéria-prima pela sociedade empresarial brasileira em local designado no território brasileiro com o fim de posterior exportação pela sociedade empresarial estrangeira. A matéria-prima não foi entregue no prazo ajustado e a sociedade empresarial estrangeira postula perdas e danos. O contrato prevê eleição do foro brasileiro e afasta a discussão de litígio em sede de arbitragem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, considerando a posição majoritária na doutrina e o disposto expressamente na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a aplicação do direito material estrangeiro pela jurisdição brasileira
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489080
Direito Civil
A Lei Federal nº 13.655/2018 inclui, no Decreto-Lei nº
4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência
na criação e na aplicação do Direito Público. De acordo com
a referida lei, em decisão sobre regularidade de conduta ou
validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma
administrativa, serão consideradas
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488666
Direito Civil
Considere o fragmento abaixo:
“Pelo contrato de ______, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”.
Assinale a alternativa que indica a palavra que preenche corretamente a lacuna:
“Pelo contrato de ______, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”.
Assinale a alternativa que indica a palavra que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488665
Direito Civil
Considere a situação em que um indivíduo busca um
Cartório de Registro de Imóveis para requerer o
reconhecimento da aquisição da propriedade de um
imóvel urbano em que reside por mais de quinze anos.
Para comprovar a situação fática, o indivíduo apresentou
documentação que comprovou a posse contínua,
ininterrupta e de boa-fé, contudo, o indivíduo não possui
justo título do referido imóvel.
Nesse sentido, assinale a alternativa que indica as modalidades de usucapião que o indivíduo da situação em análise poderá requerer:
Nesse sentido, assinale a alternativa que indica as modalidades de usucapião que o indivíduo da situação em análise poderá requerer:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488661
Direito Civil
O contrato de prestação de serviços está regulamentado
no Código Civil brasileiro, no Capítulo II do Título VII, que
trata dos contratos em geral. Sobre isso, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488660
Direito Civil
Sobre as regras relacionadas ao mútuo no Código Civil,
analise os itens abaixo:
I. O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
III. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
IV. Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
I. O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.
II. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
III. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
IV. Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488659
Direito Civil
Com base nas regras do contrato de Comodato, considere
o fragmento abaixo:
“O comodatário exerce a posse ____ da coisa, mantendo o comodante a posse _____. A posse do comodatário é precária, como toda aquela que insitamente traz a obrigação de restituir.”
Assinale a alternativa que indicam as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
“O comodatário exerce a posse ____ da coisa, mantendo o comodante a posse _____. A posse do comodatário é precária, como toda aquela que insitamente traz a obrigação de restituir.”
Assinale a alternativa que indicam as palavras que preenchem corretamente as lacunas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488657
Direito Civil
Sobre as regras do Código Civil para aquisição da
propriedade imóvel, analise os itens abaixo:
I. O prazo para aquisição da propriedade será de cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
III. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
IV. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, a depender do estado civil.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
I. O prazo para aquisição da propriedade será de cinco anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
II. O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
III. O descobridor responde pelos prejuízos causados ao proprietário ou possuidor legítimo, quando tiver procedido com dolo.
IV. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, a depender do estado civil.
ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488656
Direito Civil
Considere a situação em que um indivíduo exerce a posse
de um imóvel sem interrupção e oposição, pelo tempo de
dezesseis anos.
Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
Com base nisso, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |
Q2488627
Direito Civil
A respeito daș obrigações, assinaIe a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Conhecimentos gerais para todas as especialidades |
Q2487990
Direito Civil
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
Os novos métodos de interpretação jurídica de modo algum
afastam a aplicabilidade dos métodos tradicionais, que
podem ser úteis na aplicação das normas.
Q2486068
Direito Civil
O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando parcialmente
determinada situação jurídica tratada pela Lei nº Y, do mesmo
ente federativo. Aquele diploma normativo, no entanto, não
dispôs sobre a sua entrada em vigor.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X entra em vigor no país
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Lei nº X entra em vigor no país
Q2486029
Direito Civil
No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº 123 dispondo sobre
a matéria X, tendo João preenchido os requisitos previstos nesse
diploma normativo para a fruição de um benefício estatutário ali
previsto, embora não o tenha requerido. Posteriormente, a Lei nº
234 revogou tacitamente a Lei nº 123, passando a disciplinar
integralmente a matéria em sentido diametralmente oposto.
Como João requereu o benefício sob a égide da Lei nº 234, a
autoridade competente indeferiu o requerimento por não estar
amparado na lei vigente, o que era verdade. Por fim, a Lei nº 345
apenas revogou a Lei nº 234, sem nada dispor sobre o referido
benefício estatutário.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, é correto afirmar que
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 4.657/1942, é correto afirmar que
Q2486005
Direito Civil
Antônio Conselheiro, eletricista, prestou serviços esporádicos para
a empresa Restaurante Vegetariano Moreira César Ltda., que ficou
inadimplente no valor de dez mil reais. Nos últimos dias, ele soube
que os sócios do restaurante, Euclides da Cunha e Olímpio da Silva,
transferiram todos os bens da sociedade para seus familiares, além
de procederem à alteração da finalidade da empresa, que passou
a ser um bar.
Com base no tema desconsideração da personalidade jurídica, analise a situação hipotética narrada e assinale a afirmativa correta.
Com base no tema desconsideração da personalidade jurídica, analise a situação hipotética narrada e assinale a afirmativa correta.
Q2486004
Direito Civil
Francisco Bento, com 13 anos de idade, sozinho envenena dois dos
três cachorros de sua vizinha, Maria Anastácia, para vingança das
ofensas sofridas por sua avó. O ato de Francisco resultou no
falecimento dos animais, gerando uma melancolia intensa na
vizinha, uma senhora de 83 anos que vive sozinha na companhia
dos animais. O adolescente é órfão de pai e vive com sua mãe na
casa da avó.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Q2486003
Direito Civil
Gertrudes Farias procura orientação jurídica, narrando que foi
casada com Semprônio Farias pelo regime de comunhão parcial de
bens desde 17 de dezembro de 2009. O matrimônio encontra-se
em crise, nos últimos meses, o que a leva a desejar o divórcio. Ao
inventariar o patrimônio do casal, descobriu que nada se encontra
em nome de Semprônio, visto que todos os imóveis, incluindo a
residência adquirida em 2012 por meio de compra e venda, estão
em nome da pessoa jurídica SF Representações Comerciais Ltda,
cujos sócios são o marido, com noventa e nove por cento das
cotas, e a sogra. Destaca-se que a residência sempre foi utilizada
pelo casal e os filhos incapazes e sua intenção é a permanência do
bem.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, com base no tema negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
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