Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 6

Q1332629

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332629 Direito Civil

No que tange à responsabilidade civil, os elementos que devem estar sempre presentes são:

A

conduta, dano e dolo

B

conduta, dano e culpa

C

nexo causal, conduta e dano

D

nexo causal, conduta e culpa

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Q1332626

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332626 Direito Civil

É responsável pelos danos causados pela publicação do conteúdo de terceiros em blog:

A

o autor do artigo

B

o titular do blog

C

o designer do blog

D

o provedor de internet

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Q1332612

Ano: 2014 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2014 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332612 Direito Civil

Considera-se fortuito interno:

A

hipótese de exclusão da responsabilidade subjetiva

B

conduta ilícita do consumidor passível de responsabilização

C

fato ligado aos riscos da atividade desenvolvida pelo fornecedor

D

expressão da vontade internalizada na mente de um contratante

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Q1332446

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332446 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil, são também responsáveis pela reparação civil:

A

Os pais, pelos seus filhos.

B

O empregador, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

C

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto para fins de educação, pelos seus hóspedes e moradores.

D

Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, independentemente do quanto tenha obtido, restando o dever de indenizar sem limites o lesado.

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Q1328315

Ano: 2016 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Prova: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo |

Q1328315 Direito Civil

No tocante à responsabilidade civil:

A

O direito de exigir a reparação civil transmite-se com a herança.

B

A responsabilidade civil depende da criminal.

C

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver deste, ainda que seja seu descendente.

D

Se a ofensa tiver mais de um causador, cada um responderá na medida de sua culpa.

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Q1325847

Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |

Q1325847 Direito Civil

João, transitando por uma rua, foi atingido por tijolos, que caíram de um prédio em ruína, cuja falta de reparos era manifesta, sofrendo graves lesões e ficando impedido de trabalhar, experimentando prejuízos materiais na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), deles fazendo prova. Ajuizada ação, defendeu-se o proprietário alegando que desconhecia a necessidade de reparos porque há muito tempo, já idoso, residia em uma casa de repouso, achando-se referido imóvel abandonado e sujeito a invasões. No curso do processo, João faleceu, requerendo seus herdeiros habilitação, pretendo receber o que fosse devido a João. No caso, a responsabilidade do proprietário é:

A

objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não se transmitem a seus herdeiros, porque personalíssimos, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.

B

subjetiva, devendo ser provada a culpa do réu pela ruína do prédio, transmitindo-se o direito do autor a seus herdeiros, incidindo juros.

C

objetiva e a alegação de abandono em razão da idade não aproveita ao réu, devendo a ação ser julgada procedente, incidindo juros e transmitindo-se os direitos do autor aos seus herdeiros.

D

objetiva, mas o réu tem a seu favor suas alegações, que devem ser acolhidas como excludente de responsabilidade, julgando-se a ação improcedente, mas se for julgada procedente, por falta de prova das alegações do réu, o direito do autor se transmite a seus herdeiros, incidindo juros.

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Q1285603

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285603 Direito Civil

No que se refere à responsabilidade civil, marque a alternativa INCORRETA:

A

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

C

Os pais não serão responsáveis pela reparação civil por danos causados pelos filhos menores, ainda que sob sua autoridade e em sua companhia.

D

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

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Q1285082

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Procurador Jurídico |

Q1285082 Direito Civil

Leia as afirmativas a seguir:

I. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, sendo vedada a indicação do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge ou filiação.

II. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la extinguem-se com a herança.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1285080

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Procurador Jurídico |

Q1285080 Direito Civil

Leia as afirmativas a seguir:

I. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original.

II. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1278919

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de São Felipe D'Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |

Q1278919 Direito Civil

Aquele que causar um dano a outra pessoa pela prática de um ato ilícito, fica obrigado, nos termos da legislação pátria, a repará-lo. Diante da afirmativa, pode-se concluir que:

A

o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

o empregador não é responsável pela reparação civil por seus empregados, serviçal e preposta, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

C

o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

D

a responsabilidade civil não dependente da responsabilidade criminal.

E

mesmo provando a culpa da vítima ou força maior, o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado.

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Q1251295

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal |

Q1251295 Direito Civil

Segundo o Código Civil de 2002, no que tange a responsabilidade civil, observe as opções a seguir.
I. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas, por ele responsáveis, não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. II. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. III. No caso de perigo iminente, se ocorrer por culpa de terceiro, não poderá o autor, contra este, ajuizar ação de dano regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. IV. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo se provar culpa da vítima ou força maior.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II – III – IV.

B

III.

C

I – II – IV.

D

II – IV.

E

I - II.

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Q1243328

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |

Q1243328 Direito Civil

Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Destarte, sobre a responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

A

São também responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

B

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

C

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.

D

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

E

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

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Q1231909

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Porto Alegre - RS

Q1231909 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos dos contratos e da responsabilidade civil:

A

A sentença penal absolutória sempre afastará a responsabilidade na esfera cível.

B

A obrigação de reparação ao dano não se transmite com a herança.

C

É anulável a venda de ascendente a descendente, ainda que os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

D

Na compra e venda com reserva de domínio, o vendedor busca atenuar os efeitos da tradição, de modo que conservará a propriedade para si até que o preço esteja integralmente pago.

E

Faculta-se ao comodatário o direito de recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

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Q1231208

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC

Q1231208 Direito Civil

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

B

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

D

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

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Q1229649

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA)

Q1229649 Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, assinale a opção correta.

A

O empregado vítima de danos morais e materiais ocorridos em razão de atividade laboral poderá pleitear, alternativamente, a indenização previdenciária ou propor ação de reparação de danos contra o empregador. Será devida pelo empregador a indenização do direto comum, quando restar provado que os danos sofridos pelo empregado ocorreram exclusivamente em virtude da omissão do empregador de oferecer condições adequadas de trabalho, de sorte a evidenciar a indiferença diante do risco sério corrido pelo obreiro. Na hipótese de o fato ter sido caracterizado como acidente de trabalho, a obrigação de indenizar será do INSS, por se tratar de pensão previdenciária.

B

A pessoa jurídica de direito privado, quaisquer que sejam a sua natureza e os seus fins, responde pelos atos de seus dirigentes ou administradores, bem como de seus empregados ou prepostos que, nessa qualidade, causem dano a outrem. Assim, a responsabilidade civil é objetiva, sem preocupação com a culpa, e importa determinar a existência do dano sofrido pela vítima e a sua autoria, apurando se o agente procede nessa qualidade ou por ocasião dele.

C

Não é possível a cumulação de indenização por danos morais e danos estéticos, ainda que derivados do mesmo evento danoso e com conseqüências diversas, pois, na reparação por danos morais, incluem-se os danos estéticos.

D

Considere que determinado adolescente foi vítima de homicídio praticado por policial militar. Nessa situação, o Estado responde objetivamente pela reparação dos danos morais sofridos pelos pais da vítima. Entretanto, os danos materiais, isto é, a pensão mensal, só serão devidos se ficar comprovado que a vítima exercia trabalho remunerado, contribuía com as despesas domésticas e pertencia a família de baixa renda.

E

Reputa-se como dano moral a dor, o aborrecimento ou a humilhação que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe desequilíbrio em seu bem-estar físico. A fixação judicial do valor da indenização a título de danos morais está vinculada ao valor do prejuízo efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima. Para a adequada fixação do dano moral, deve o juiz considerar o poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.

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Q1228971

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ

Q1228971 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil de médicos e de hospitais na prestação de seus serviços, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos que neles trabalham ou são ligados por convênio, é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa.

B

A responsabilidade civil do médico é objetiva e prescinde de culpa.

C

A responsabilidade médica empresarial, no caso de hospitais, é objetiva, independentemente do tipo de dano experimentado pelo paciente.

D

Admite-se a responsabilização objetiva do hospital mesmo nos casos em que a culpa do médico é expressamente excluída.

E

A responsabilidade objetiva do hospital não se limita aos serviços única e exclusivamente relacionados com o estabelecimento empresarial propriamente dito.

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Q1228026

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: HEMOPE

Q1228026 Direito Civil

Analise as afirmativas que seguem:
1. A responsabilização civil no Novo Código Civil é, como regra geral, subjetiva, respondendo-se, todavia, independentemente de culpa, se a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
2. A responsabilização objetiva é a regra geral nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
3. A responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus pupilos é exemplo de responsabilidade civil transubjetiva.
4. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

Dentre as afirmativas acima:

A

Nenhuma está correta.

B

Apenas uma está correta.

C

Apenas duas estão corretas.

D

Apenas três estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q1222384

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP

Q1222384 Direito Civil

Com relação à responsabilidade civil e ao dever de indenizar, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado; não se aplicará tal pena se o autor desistir da ação antes de contestada a lide, salvo ao réu o direito de haver indenização por algum prejuízo que prove ter sofrido.

B

No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família, bem como na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta as possibilidades do ofensor e as necessidades dos alimentados.

C

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente a, no máximo, um sexto dos rendimentos do ofensor.

D

Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes; faltando a coisa, dever- -se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado, e, caso não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, mesmo que este se avantaje àquele.

E

Os pais, desde que exista culpa in vigilando, responderão pelos atos praticados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, podendo reaver destes, se relativamente incapazes, o valor efetivamente pago.

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Q1219789

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE

Q1219789 Direito Civil

Leia as afirmativas a seguir:
I. São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto quando para fins de educação, pelos danos causados por seus hóspedes, moradores e educandos.
II. A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1201184

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESPA-PA

Q1201184 Direito Civil

Em relação à disciplina da responsabilidade civil, julgue o item a seguir.

O Código Civil em vigor, seguindo a mesma linha do Código Civil de 1916, não prevê hipótese de responsabilidade objetiva.

Certo

Errado

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil

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