Questões de Concurso
Sobre sucessão testamentária - testamento, codicilo e legado em direito civil
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I. Se as disposições testamentárias excederem a parte disponível, ocorrerá o rompimento do testamento em sua integralidade.
II. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.
III. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
I. Em acordo firmado entre ascendente e descendente, é válida a renúncia pelo descendente ao direito à sucessão aberta do ascendente, desde que se limite a um bem específico, não alcançando toda a legítima, e que conste expressamente de instrumento público.
II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia autorização do juiz da sucessão, podendo a nulidade ser alegada pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.
III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se pelas normas relativas ao condomínio e, em caso de cessão e de direito hereditário, o herdeiro cedente deve observar o direito de preferência dos demais coerdeiros.
IV. Na sucessão testamentária podem suceder pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda não concebidas indicadas pelo testador.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.
Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, poderá testar perante o comandante, sendo dispensada a presença de testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes pelo tabelião, fazendo-se de tudo circunstanciada a menção no testamento.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
O testamento público deve ser escrito manualmente pelo tabelião, sob pena de nulidade.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.
Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
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