Questões de Direito Civil - Tutela e Curatela para Concurso

O Ministério Público promoverá interdição sempre que detectar indivíduo com doença mental grave.

Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; sendo defeso ao Ministério Público atuar como defensor.

A interdição do pródigo o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, quaisquer atos.

Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

A nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe, constante de testamento, é válida desde que, ao tempo de sua morte, o testador tinha o poder familiar.

Não podem ser tutores aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.

Salvo determinação judicial, não será obrigado a prestar contas o curador quando este for o cônjuge, qualquer que seja o regime do casamento.

Havendo pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente capaz, o Ministério Público não promoverá a interdição.