Questões de Direito Civil - Tutela e Curatela para Concurso

O tutor precisa de autorização do juiz para aceitar herança em nome do menor;

O tutor representa o menor até os 16 anos e o assiste após essa idade, até que ele complete a maioridade;

É nula a nomeação de tutor pelo genitor que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar;

Os filhos menores são postos em tutela, nos casos de falecimento dos pais, ausência dos pais ou perda do poder familiar;

O tutor não pode, mesmo com autorização judicial, adquirir bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.

Não se impõe a prestação de contas quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for o da comunhão universal, não podendo o juiz determinar tal obrigação.

É descabida a tutela quando estiver declarada a ausência dos pais, uma vez que está mantido o exercício do poder familiar, sendo cabível, nesses casos, o instituto da guarda.

Com autorização judicial, poderá o tutor adquirir, de forma direta ou indireta, bens móveis e imóveis pertencentes ao menor.

A obrigação do tutor na prestação de contas é dever pessoal, não se transmitindo aos seus herdeiros.

Falecendo o pai e estando a mãe grávida desconstituída do poder familiar, deve ser nomeado um tutor para o nascituro, pois seus direitos devem ser resguardados mesmo antes do nascimento.

as mulheres casadas.

os maiores de setenta anos.

os impossibilitados por enfermidade.

aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela.

aqueles que já exercerem tutela ou curatela.

Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.

O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos

O legado deixado ao menor de idade pode ser adminis­ trado por curador especial diverso do tutor

A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado

A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Compete ao tutor, representar o menor, até os quinze anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

Se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor, poderá este, mediante aprovação judicial, delegar, de forma exclusiva, a outras pessoas físicas o exercício parcial da tutela.

Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé, sendo admissível que o juiz nomeie de um protutor para fiscalizar os atos do tutor.

Se o patrimônio do menor for de valor considerável, o juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante.

A responsabilidade do juiz será direta e pessoal quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.