Questões de Concurso
Sobre tutela e curatela em direito civil
Foram encontradas 132 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Cotia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Cotia - SP - Procurador Legislativo |
Q3083875
Direito Civil
João, psicólogo, desenvolveu grave dependência alcoólica ao longo dos anos, sendo diagnosticado como ébrio habitual. Sua
esposa, Carla, preocupada com a condição de João e com a administração do patrimônio da família, busca orientação jurídica
sobre a curatela. Ela informa que os pais de João estão vivos. Informa ainda que ela e João juntos tiveram dois filhos que são
menores de idade e que não estão separados de fato. Considerando as normas do Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa
correta a respeito da possibilidade de curatela.
Q3051498
Direito Civil
Sobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FCC - 2024 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2575229
Direito Civil
Sueli foi recentemente diagnosticada com Alzheimer precoce e deficiência degenerativa. Embora ainda esteja
com suas faculdades mentais parcialmente preservadas, possui dificuldade de locomoção, ficando, via de
regra, acamada. Por esse motivo, entende que precisa de um representante para defender seus interesses e
gerir seu patrimônio, tendo em vista, ainda, a possibilidade de avanço da demência causada pelo Alzheimer.
Sueli confia em suas duas primas, Magali e Roseli, desejando indicá-las para representá-la. Com base nessas
informações e no interesse e vontade manifestados por Sueli, a saída jurídica será a propositura de ação de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553392
Direito Civil
Não é atribuição de tutor
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553232
Direito Civil
A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é
Q2515299
Direito Civil
Cabecel fica órfão aos 16 anos e Camoriente é nomeada sua
tutora. Um ano depois, com seu primeiro salário no cargo de
oficial de justiça no Tribunal de Justiça de Santa, compra um anel
valiosíssimo, toma coragem e pede em casamento Camoriente,
por quem sempre fora apaixonado.
Nesse caso:
Nesse caso:
Q2459898
Direito Civil
Mário, depois de receber diagnóstico de enfermidade que poderia
comprometer seu discernimento, convidou seus irmãos, João e
Rita, para auxiliá-lo na tomada de decisões que envolvessem
negócios jurídicos de certo valor. Depois de reduzirem a termo
particular a disciplina do apoio, Mário pediu ajuda a seus irmãos
acerca da locação do imóvel de sua titularidade. Rita aconselhou
que fosse contratada a locação, à qual João se opôs, por considerar
o aluguel baixo. Mário acolheu o conselho de Rita e decidiu realizar
a contratação.
De forma a precaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação.
Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve
De forma a precaver o prejuízo do irmão, João propôs uma medida judicial para obstar a locação e requereu que fosse fixado um valor mínimo para a locação.
Acerca do pleito de João, é correto afirmar que o juízo deve
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |
Q2449884
Direito Civil
O(a) magistrado(a) poderá interditar pessoa, sujeitando-a à
curatela:
Q2386957
Direito Civil
Enfiteutis, diagnosticado com psicopatia grave, foi autor de
diversos crimes violentos, até mesmo contraparentes seus que o
abandonaram por medo e até mesmo raiva.
Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.
O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.
As ponderações do Ministério Público:
Em razão disso, sua filha, Laudêmia, busca sua curatela judicialmente.
O Ministério Público, em parecer lançado nos autos, opina, em preliminar, nos seguintes termos: i) a filha não pode postular a medida quando há ascendentes vivos de Enfiteutis que possam desempenhar o encargo, consoante ordem do Art. 1.775 do Código Civil; e ii) a psicopatia não enseja a curatela, na medida em que não se pode falar em incapacidade civil. No mérito, se superados esses pontos, pede que a curatela se estenda também aos atos existenciais de Enfiteutis.
As ponderações do Ministério Público:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348948
Direito Civil
Júlio Silva promoveu ação de curatela em face de sua esposa, Ana,
de 42 anos, alegando que Ana não possui discernimento
necessário e não está apta a expressar a sua vontade. No curso do
processo, Ana deduz requerimento ao juízo para a adoção do
processo de tomada de decisão apoiada e indica suas irmãs como
suas apoiadoras. A sentença julga improcedente o pedido de Júlio
e defere o pedido de Ana. Em relação ao caso, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322739
Direito Civil
Analise o caso hipotético a seguir.
Maria, residente na cidade de Belo Horizonte - MG, inscreveu-se para atendimento no Mutirão das Famílias, projeto institucional realizado periodicamente pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, voltado para a solução consensual de conflitos. O projeto tem como objetivo fomentar atividades extrajudiciais, priorizando o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, contribuindo, assim, para a conciliação e incentivando os envolvidos a participarem ativamente das decisões que envolvam sua família, sem prejuízo do ajuizamento das ações que se fazem necessárias.
Durante o atendimento, Maria relatou que possui um filho de oito anos com João, quem dela se separou de fato há um ano, o qual se mudou para a cidade de Vespasiano - MG. Maria afirma que eles têm um bom relacionamento e que João sempre prestou assistência ao menino. Está em dúvida acerca de qual modalidade de guarda escolher.
De acordo com o caso relatado, assinale a alternativa correta.
Maria, residente na cidade de Belo Horizonte - MG, inscreveu-se para atendimento no Mutirão das Famílias, projeto institucional realizado periodicamente pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, voltado para a solução consensual de conflitos. O projeto tem como objetivo fomentar atividades extrajudiciais, priorizando o uso de métodos alternativos de solução de conflitos, contribuindo, assim, para a conciliação e incentivando os envolvidos a participarem ativamente das decisões que envolvam sua família, sem prejuízo do ajuizamento das ações que se fazem necessárias.
Durante o atendimento, Maria relatou que possui um filho de oito anos com João, quem dela se separou de fato há um ano, o qual se mudou para a cidade de Vespasiano - MG. Maria afirma que eles têm um bom relacionamento e que João sempre prestou assistência ao menino. Está em dúvida acerca de qual modalidade de guarda escolher.
De acordo com o caso relatado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318227
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, na falta do cônjuge, a
curadoria dos bens do ausente será incumbida somente
aos pais.
Q2307914
Direito Civil
No que diz respeito à nomeação do curador para aqueles
que, por causa transitória ou permanente, não puderem
exprimir sua vontade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado |
Q2288424
Direito Civil
A tutela e a curatela são institutos legais que têm grande importância na proteção dos direitos e interesses de pessoas que,
por alguma razão, não possuem capacidade plena para cuidar de si mesmas ou de seus bens. Considerando que estes institutos têm como objetivo garantir o bem-estar e a dignidade das pessoas vulneráveis, como menores de idade ou adultos com
incapacidade, assegurando que suas necessidades sejam atendidas e que seus direitos sejam protegidos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo eles julgados ausentes.
II. A nomeação do tutor deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
III. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-la.
IV. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Está correto o que se afirma em
I. Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo eles julgados ausentes.
II. A nomeação do tutor deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico.
III. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a tutela, se houver no lugar parente idôneo, consanguíneo ou afim, em condições de exercê-la.
IV. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
Está correto o que se afirma em
Q2285629
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item.
O tutor responde pelos prejuízos que causar ao
tutelado, mas tem direito à remuneração proporcional
à importância dos bens administrados.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219073
Direito Civil
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Quando o curador for o cônjuge, não há obrigação de se
prestar contas, salvo por determinação judicial.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |
Q2219072
Direito Civil
A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item.
Na falta de tutor nomeado pelos pais e de ascendentes,
incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor,
incluindo-se os colaterais até o terceiro grau e
preferindo-se os mais próximos aos mais remotos e, no
mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207291
Direito Civil
Renato é diagnosticado, aos 60 anos, com Mal de Parkinson, em sua fase inicial. Começando a notar algumas pequenas dificuldades cotidianas, procura a Defensoria Pública, que recomenda a indicação de duas ou mais pessoas para auxliá-lo, futuramente, na gestão de sua vida civil, fornecendo informações e outros elementos necessários. Para dar iníco ao processo, Renato deveria delimitar, por termo, os limites e a vigência dessa ajuda, ao passo que os indicados deveriam assumir o compromisso de prestá-la, o Caso retrata hipótese de:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |
Q2173511
Direito Civil
Em relação à curatela,
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Advogado/Corregedor |
Q2131331
Direito Civil
Pedrinho, incapaz, tem como seu tutor o tio João, nomeado conjuntamente pelos pais de Pedrinho antes de
falecerem. No dia 13 de maio de 2022, Pedrinho quebra o quadro da bicicleta de Antônio Pedal. A bicicleta de
Antônio é avaliada em R$ 30.000,00. Ocorre que o tio João não tem renda fixa, sobrevive da venda de pipocas e
algodão-doce na porta da igreja, aos domingos e dias de festas, tendo como renda mensal a quantia aproximada de
R$ 1.200,00. Portanto, ele não dispõe de meios suficientes para arcar com os prejuízos causados por Pedrinho.
Considerando esse cenário, o prejuízo de Antônio Pedal deve ser reparado pelo(s)
Considerando esse cenário, o prejuízo de Antônio Pedal deve ser reparado pelo(s)
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