Questões de Concurso Sobre tutela e curatela em direito civil

Sobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:

Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere à curadoria dos bens do ausente é correto afirmar:

I. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

II. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

III. Também se declarará à ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

IV. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.

A sequência correta é:

Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de crianças e adolescentes cujos pais são falecidos ou estejam ausentes até que completem 18 anos de idade. A este respeito é correto afirmar:

Analise as afirmativas abaixo:

I. Os filhos menores são postos em tutela, com o falecimento dos pais, mas nunca sendo estes julgados ausentes.

II. Estão sujeitos a curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

III. A sucessão legítima defere-se aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares.

IV. No caso do testamento público, se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

Assinale a alternativa correta a respeito da tutela, curatela e guarda no Código Civil.

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A legislação expressa no Código Civil referente aos interditos define condições dos indivíduos sujeitos à curatela (art. 1.767).
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas condições previstas e descritas no referido artigo.

Nos termos do Código Civil sendo Paula grávida interditada e o pai da criança falecer, estando a mulher interdita, haverá nomeação de:

Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família.

Assinale a alternativa INCORRETA com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre a tutela.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade civil pelos atos dos pupilos cabe ao

Considere que determinada pessoa pratique diversos atos de dilapidação de seu patrimônio, colocando em risco sua subsistência e de seus dependentes. De acordo com o Código Civil, referida pessoa

José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento.

Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente.

No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial.

Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável.

O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:

Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Indique a alternativa incorreta:

Analise as proposições abaixo.

I. A sentença que declara a interdição produz efeitos apenas depois do trânsito em julgado.
II. O Ministério Público sempre tem legitimidade para promover a interdição.
III. Não se estabelecem limites à curatela da pessoa sem discernimento para os atos da vida civil.

A respeito da curatela, está correto o que se afirma em

Júlia, aos 16 (dezesseis) anos, mora com sua mãe Maria, que é viciada em substância tóxica. Negligenciando suas obrigações familiares, Maria perdeu, por decisão judicial, o poder familiar sobre sua filha Júlia, nomeando-se tutor para assistir Júlia em seus atos da vida civil. Maria foi internada para tratamento de saúde, com o objetivo de se recuperar do vício. Durante a internação, em razão de seu grave estado de saúde, Maria nomeou tutor, por testamento público, para assistir sua filha Júlia caso não recuperasse sua boa saúde e o poder familiar. Maria faleceu alguns meses após sua internação e, logo em seguida, Júlia casou-se com seu namorado. Diante deste cenário fático, assinale a alternativa correta.