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Q35969

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q35969 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Tendo sido, em testamento, nomeados dois ou mais tutores, sem precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, sucedendo-lhe os demais.

O MP poderá pedir nomeação de tutor a menor abandonado, e o juiz nomear ou mandar recolhê-lo a estabelecimento público para este fim destinado.

O tutor poderá alienar bem imóvel de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, prestando contas no final do termo da tutela.

Cessam as atribuições do tutor com a maioridade ou a emancipação do menor, ao ser removido, no caso de reconhecimento de adoção e ao expirar o termo.

Pode o MP requerer a interdição de pessoa doente mental grave, se os pais, tutores ou cônjuge demonstrarem abandono total ou desleixo com o doente.

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Q33165

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |

Q33165 Direito Civil

Texto associado

Considerando que Carlos tenha sido declarado interditado por
sentença judicial que nomeou Renato como seu curador, julgue os
itens seguintes.

Essa sentença produz efeitos desde logo, ainda que sujeita a recurso.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2068783

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068783 Direito Civil

Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de

I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda.

II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos residem.

III um dos genitores praticar atos contrários à moral.

IV suspensão do poder familiar.

V perda do poder familiar.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e V.

IV e V.

II, III e IV.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

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Q1960392

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário |

Q1960392 Direito Civil

A interdição civil e curatela são ações judiciais que julgam a capacidade ou incapacidade de sujeitos para prover autonomamente atos da vida civil. No caso do julgamento da incapacidade, esse sujeito é interditado e uma pessoa, uma instituição ou outro ente é nomeado curador, tornando-se responsável pelos cuidados de sua saúde, de seu patrimônio e de proporcionar ao mesmo o acesso a seus direitos. Conforme o CFESS (2021), o Serviço Social, por meio dos conhecimentos que possui, pode contribuir para:

Alternativas

emitir diagnóstico de alguém que vivencia um processo de interdição.

indicar ao tutor ou curador tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito.

especificar os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para administrar seus bens e, se for o caso, para praticar atos da vida civil.

contextualizar historicamente a incapacidade e até mesmo afirmar a sua improcedência, diante do que se observa acerca da vida dos sujeitos envolvidos.

promover a ação de interdição nos casos em que os familiares, previstos em lei, não o façam ou em casos de doença mental grave.

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Q684391

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela , Poder Familiar ,

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Psicólogo Judiciário | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Médico Psiquiatra | FAURGS - 2016 - TJ-RS - Pedagogo Judiciário |

Q684391 Direito Civil

Conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.

O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

Suspende-se o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença, ainda que caiba recurso em virtude de crime, independentemente do tempo da pena de prisão fixada na sentença.

Não compete ao Ministério Público promover a interdição.

A sentença que declara a interdição somente produzirá efeitos após apreciação de recurso.

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Q432679

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432679 Direito Civil

Indique a alternativa incorreta:

Alternativas

O tutor precisa de autorização do juiz para aceitar herança em nome do menor;

O tutor representa o menor até os 16 anos e o assiste após essa idade, até que ele complete a maioridade;

É nula a nomeação de tutor pelo genitor que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar;

Os filhos menores são postos em tutela, nos casos de falecimento dos pais, ausência dos pais ou perda do poder familiar;

O tutor não pode, mesmo com autorização judicial, adquirir bens móveis ou imóveis pertencentes ao menor.

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Q418081

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418081 Direito Civil

A respeito dos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

Alternativas

Não se impõe a prestação de contas quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for o da comunhão universal, não podendo o juiz determinar tal obrigação.

É descabida a tutela quando estiver declarada a ausência dos pais, uma vez que está mantido o exercício do poder familiar, sendo cabível, nesses casos, o instituto da guarda.

Com autorização judicial, poderá o tutor adquirir, de forma direta ou indireta, bens móveis e imóveis pertencentes ao menor.

A obrigação do tutor na prestação de contas é dever pessoal, não se transmitindo aos seus herdeiros.

Falecendo o pai e estando a mãe grávida desconstituída do poder familiar, deve ser nomeado um tutor para o nascituro, pois seus direitos devem ser resguardados mesmo antes do nascimento.

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Q408359

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408359 Direito Civil

Na forma do Código Civil, é INCORRETO afirmar que podem escusar-se da tutela

Alternativas

as mulheres casadas.

os maiores de setenta anos.

os impossibilitados por enfermidade.

aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela.

aqueles que já exercerem tutela ou curatela.

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Q331767

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q331767 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre os institutos da tutela e da curatela.

Alternativas

Nos casos em que o Ministério Público não figurar como autor da ação de interdição, sua atuação no feito não é obrigatória.

O Ministério Público pode promover a interdição de ébrios habituais, viciados em tóxicos e pródigos

O legado deixado ao menor de idade pode ser adminis trado por curador especial diverso do tutor

A autoridade do curador não se confunde e não se estende aos bens dos filhos do curatelado

A sentença que declara a interdição está sujeita a recurso, recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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Q328652

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2012 Banca: Makiyama Órgão: CPTM Prova: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior |

Q328652 Direito Civil

No que se refere ao exercício da tutela, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Compete ao tutor, representar o menor, até os quinze anos, nos atos da vida civil, e assisti-lo, após essa idade, nos atos em que for parte.

Se os bens e interesses administrativos exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos, ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor, poderá este, mediante aprovação judicial, delegar, de forma exclusiva, a outras pessoas físicas o exercício parcial da tutela.

Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé, sendo admissível que o juiz nomeie de um protutor para fiscalizar os atos do tutor.

Se o patrimônio do menor for de valor considerável, o juiz deverá condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante.

A responsabilidade do juiz será direta e pessoal quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.

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Q98442

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98442 Direito Civil

É correto afirmar:

Alternativas

O Ministério Público promoverá interdição sempre que detectar indivíduo com doença mental grave.

Nos casos em que a interdição for promovida pelo Ministério Público, o juiz nomeará defensor ao suposto incapaz; sendo defeso ao Ministério Público atuar como defensor.

A interdição do pródigo o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, quaisquer atos.

Quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q84511

Direito Civil Direito de Família , Tutela e Curatela ,

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84511 Direito Civil

Sobre Tutela e Curatela, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe, constante de testamento, é válida desde que, ao tempo de sua morte, o testador tinha o poder familiar.

Não podem ser tutores aqueles que exercerem função pública incompatível com a boa administração da tutela.

Salvo determinação judicial, não será obrigado a prestar contas o curador quando este for o cônjuge, qualquer que seja o regime do casamento.

Havendo pais, tutores, cônjuge ou qualquer parente capaz, o Ministério Público não promoverá a interdição.

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Respostas

73: C

74: C

75: B

76: A

77: A

78: E

79: E

80: B

81: E

82: E

83: A

84: X

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