Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
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À luz das disposições da CF acerca da sistemática afeta ao regime de subsídios, é correto afirmar que, devido à emenda, o referido artigo da Constituição estadual pode ser considerado
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade, com
remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outro cargo.
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, sem ressalvas.
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Administração Pública deve obedecer aos princípios da
legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e
eficácia.
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Servidor público investido em mandato de vice-prefeito
exercerá as funções e perceberá as vantagens de ambos os
cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Conforme a Constituição Federal, critérios de antiguidade
devem ser respeitados ao se fixarem padrões de vencimento do
servidor público.
No que concerne aos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.
Funções de confiança e cargos em comissão destinam-se
apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e
eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas
de arrecadação
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
Eficiência se confunde com eficácia, ambas
compreendidas como o adimplemento das
competências ordinárias pela Administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A transparência é instrumento de combate à ineficiência
na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação
dos serviços e da atividade administrativa de maneira
geral.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente
buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A eficiência concretiza‐se também por meio da
imparcialidade, que põe o interesse público acima de
interesses alheios do administrador.