Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.791 questões
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Provas:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon
|
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Saúde Bucal |
Q2237071
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
O Servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Por meio de decreto do poder executivo, que deverá ser validado em processo legislativo próprio na Câmara Municipal. IV. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236195
Direito Constitucional
A Constituição prevê normas gerais de acesso,
remuneração, direitos e deveres dos servidores públicos,
sendo correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q2236079
Direito Constitucional
No direito administrativo brasileiro há a figura
dos cargos em comissão, de livre nomeação e
exoneração, ou seja, são cargos ocupados sem a
necessidade de aprovação em concurso público.
No entanto, tais cargos destinam-se apenas às
atribuições:
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Provas:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Administrador
|
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Médico - Área: Pediatria |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Arquiteto e Urbanista |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente Social |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Biomédico |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Engenheiro - Área: Civil |
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Geógrafo |
Q2235696
Direito Constitucional
Maria das Graças irá se submeter a um concurso público no âmbito de uma instituição pública federal.
A candidata precisou consultar as regras gerais da administração pública aplicáveis a concursos
públicos de que trata o Decreto 9.739/2019. Sobre as normas gerais em concursos públicos, de acordo
com o referido diploma legal, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235416
Direito Constitucional
Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu um acidente que gerou limitação em sua capacidade física. Em conformidade com
a Constituição Federal de 1988, Marcos