Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
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( ) Será de quatro anos o prazo de validade do concurso público. ( ) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia. ( ) As formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta serão disciplinadas por lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horáriós. II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo. III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa. IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas