Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 5.022 questões
No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
A lealdade, a integridade, a mobilidade, o profissionalismo e a eficácia são princípios da administração pública expressamente
previstos na CF.
No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, o prazo de validade do concurso público.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas
atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua condição, passando a perceber a remuneração do cargo de destino.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao
exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos ou naturalizados, pois a CF veda
expressamente seu provimento por estrangeiros.
A CF admite, no serviço público, a acumulação remunerada de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admitiu a figura da contratação temporária, em seu Art. 37, inciso IX. Com relação à interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse dispositivo, analise os itens a seguir.
I. Os casos excepcionais não precisam estar previstos em lei, justamente por serem excepcionais.
II. O prazo de contratação deve ser pré-determinado, já que o
contrário seria a estabilização de uma situação em afronta à
regra do concurso público.
III. A necessidade deve ser temporária e tal necessidade
temporária que exsurge da vacância do cargo efetivo há de
durar apenas o tempo necessário para a realização do
próximo concurso público.
Está correto o que se afirma em
I. Luiz, seu irmão (parente colateral de segundo grau);
II. Fernando, seu tio (parente colateral de terceiro grau);
III. Fabiano, seu primo (parente colateral de quarto grau); e
IV. Joana, sua companheira.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar a vedação ao nepotismo impede que João nomeie
Desta forma, dando início ao seu planejamento, João analisou as normas constitucionais que versam sobre a acumulação de cargos públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João poderá acumular
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Ao fim de uma audiência pública realizada no âmbito da Câmara Municipal de Beta, os participantes concluíram corretamente que, à luz da Constituição Federal de 1988