Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465183
Direito Constitucional
Ariadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segundo é agente
penitenciário. Nessa situação hipotética, considerando o
disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ariadne
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464847
Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Guarda Municipal |
Q2462144
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado.
Servidor público comissionado é aquele que se submete a
concurso público para se habilitar para a investidura no cargo
público.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462106
Direito Constitucional
O servidor público civil é gênero do qual são espécies: a) servidores públicos estatutários (também conhecidos como
funcionários públicos e servidores estatutários); b) empregados públicos (servidor público celetista); e, c) servidores
temporários. A Administração Pública direta e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o
regime trabalhista para a contratação de pessoal, podendo implantar o regime estatutário de caráter administrativo, sendo
que as fundações de direito privado, empresas públicas, sociedades de economia mista e as suas subsidiárias estão atreladas
obrigatoriamente ao regime da iniciativa privada (Art. 173, CF). No regime celetista, a administração equipara-se ao
empregador particular, sem as prerrogativas inerentes ao poder público. Contudo, mesmo nesta hipótese, impõe-se à relação
jurídica de trabalho preceitos de direito público. Este patamar essencial que institui o regime publicista mínimo para todos
os servidores públicos e estatais compreende, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Agente de Apoio Educacional |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Técnico em Informática |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Topógrafo |
Q2461406
Direito Constitucional
Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.
A proibição de acumulação de empregos e funções públicas
não se aplica às sociedades controladas pelo poder público,
estando limitada na administração indireta às autarquias,
fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.