Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso - Página 15

Q2554471

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Analista de Planejamento, Gestão e Controle |

Q2554471 Direito Constitucional

Segundo o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

C

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

As funções de confiança e cargos em comissão somente podem ser providos por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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Q2553990

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553990 Direito Constitucional

O artigo 37 da Constituição Federal, no inciso XVI, prevê a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que:

A

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, e de um cargo de professor com outro técnico ou científico, mesmo havendo compatibilidade de horários;

B

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos a de dois cargos privativos de médico, mesmo havendo compatibilidade;

C

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

D

a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

E

terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, salvo se por lei específica em autarquias e empresas públicas.

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Q2552778

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Odontólogo |

Q2552778 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

Um servidor público pode manifestar suas opiniões políticas em redes sociais, desde que não faça referência à sua instituição de trabalho.

Certo

Errado

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Q2552769

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Odontólogo |

Q2552769 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.

Excepcionalmente, é aceitável que um servidor público participe ativamente de campanhas políticas durante seu horário de trabalho, desde que não prejudique suas responsabilidades profissionais.

Certo

Errado

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Q2551354

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auditor Público Interno | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Biólogo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Veterinário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2551354 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

C

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

D

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Q2551242

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2551242 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo de acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública.

1. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, sem exceção.
2. Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

3. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
4. Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2550584

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Advogado |

Q2550584 Direito Constitucional

Simão foi contratado por um município sem concurso público, sob regime celetista, em afronta ao disposto no Art. 37, II, e §2º, da CF. Reconhecida judicialmente a nulidade do contrato, é correto afirmar que Simão faz jus, exclusivamente, às seguintes parcelas:

A

Contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

B

Contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias e terço constitucional e FGTS.

C

Contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias e terço constitucional.

D

Contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora contratado, aviso prévio, gratificação natalina proporcional, férias e terço constitucional, FGTS e multa de 40%.

E

Contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora contratado, gratificação natalina proporcional, férias e terço constitucional e FGTS.

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Q2549240

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico |

Q2549240 Direito Constitucional

Possuem estabilidade os servidores públicos nomeados para o cargo:

A

de provimento efetivo em virtude de concurso público, após um ano de efetivo exercício.

B

comissionado em virtude de indicação, após dois anos de exercício.

C

de provimento temporário em virtude de processo seletivo, após um ano de exercício.

D

de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício.

E

em caráter temporário em virtude de processo seletivo, após quatro anos de exercício.

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Q2549239

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico |

Q2549239 Direito Constitucional

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Nesse âmbito, o Princípio da .......................... impõe a mais ampla e efetiva divulgação dos atos, seja do edital de abertura do concurso no órgão oficial, bem como na imprensa e até mesmo na internet - possibilitando que o maior número de candidatos tenha conhecimento do certame.

O resultado de todas as fases do certame (provas objetivas, discursivas, psicotécnico, teste físico, etc.) deve receber ampla divulgação, de forma clara e precisa, para que os candidatos interessados tenham subsídios para interporem recursos e para que se tenha transparência nos atos praticados pela Administração.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

B

Legalidade

C

Eficiência

D

Moralidade

E

Impessoalidade

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Q2549193

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |

Q2549193 Direito Constitucional

Analise as seguintes situações hipotéticas:

I. Zorobabel, servidor público de autarquia estadual, ao ser investido no mandato de senador, ficará necessariamente afastado de seu cargo público, enquanto, nessa condição, bem como o seu afastamento será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

II. Salatiel, servidor público do Poder Judiciário do estado Z, ao ser investido no mandato de governador, ficará necessariamente afastado do seu cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, bem como o seu afastamento não será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

III. Golias, servidor de fundação pública federal, ao ser investido no mandato de prefeito do município Z1, ficará necessariamente afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela remuneração, bem como o seu afastamento será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

IV. Josué, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado X, ao ser investido no mandato de vereador, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, havendo compatibilidade de horários,sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, ser-lhe-á obrigatório optar pela sua remuneração, bem como, caso seja afastado, o tempo de afastamento será contado como tempo de serviço no cargo para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

IV.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q2548282

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548282 Direito Constitucional

Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue.

Por decorrência dos direitos sociais de base constitucional, os servidores públicos contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público devem perceber vantagens como o décimo terceiro salário e férias remuneradas, estas acrescidas do terço constitucional.

Certo

Errado

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Q2548281

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548281 Direito Constitucional

Em relação aos municípios e à administração pública, julgue o item que se segue.

A abstenção do poder público em classificar atos e documentos como sigilosos, quando em cumprimento aos ditames legais, bem como o deferimento de pedido de acesso a informações administrativas, na forma da lei, são exemplos de aplicação do princípio da publicidade.

Certo

Errado

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Q2547138

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Motorista |

Q2547138 Direito Constitucional

A administração pública pode ser entendida como um conjunto de agentes, órgãos e entidades que tem por função a realização do serviço público. Com base na Constituição Federal, são princípios da administração pública:

A

Eficiência, legalidade e impessoalidade.

B

Cortesia, devido processo legal e irredutibilidade de função.

C

Boa fé, confiança e amizade.

D

Imoralidade, presteza e cuidado.

E

Alegria, força e companheirismo.

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Q2547070

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Procurador |

Q2547070 Direito Constitucional

Acerca do regime remuneratório dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:

A

é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, exceto quando houver reconhecimento em decisão administrativa fundamentada de necessária uniformização entre os vencimentos do cargo no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

B

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, conforme dispuser a lei.

C

o limite de vencimentos de procurador municipal é o valor do subsídio do Chefe do Poder Executivo.

D

é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria em regime próprio de previdência social e de remuneração de cargo público em comissão de livre nomeação e exoneração.

E

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q2546299

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Informática - Monitor de Laboratório |

Q2546299 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) Qualquer servidor público poderá acumular cargos públicos, mesmo que não haja compatibilidade de horários.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter a imagem e a foto do prefeito municipal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – V.

B

F – V – F – F.

C

V – V – V – F.

D

F – F – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q2545274

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |

Q2545274 Direito Constitucional

Carlos, servidor público federal, foi designado para exercer uma função de confiança na Secretaria de Educação. No entanto, ele não possui a qualificação técnica necessária para o desempenho da função, que exige conhecimentos específicos na área de pedagogia. Nesse caso, a designação de Carlos viola o princípio da:

A

legalidade.

B

pessoalidade.

C

tipicidade.

D

motivação.

E

eficiência.

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Q2542759

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Administrador Público |

Q2542759 Direito Constitucional

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios expressos que devem ser obedecidos pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São eles:

A

Moralidade / Publicidade / Legalidade / Eficiência / Impessoalidade.

B

Publicidade / Legalidade / Honestidade / Impessoalidade / Eficácia.

C

Eficácia / Moralidade / Legalidade / Impessoalidade / Publicidade.

D

Honestidade / Eficiência / Publicidade / Impessoalidade / Legalidade.

E

Impessoalidade / Eficiência / Legalidade / Moralidade / Honestidade.

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Q2541495

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Condutor de Ambulância |

Q2541495 Direito Constitucional

Pela lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Sendo assim, faz parte dos deveres dos servidores públicos civis

A

recusar fé a documentos públicos.

B

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

C

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

D

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo.

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Q2540830

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |

Q2540830 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, pode-se concluir que:

A

A Administração Pública é regida pelos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e legalidade.

B

A Administração Pública não possui qualquer tipo de controle social, não permitindo a participação da sociedade na fiscalização de suas ações.

C

A Administração Pública é responsável apenas pela execução das leis, não tendo poderes para regulamentar ou editar normas.

D

A Administração Pública não está sujeita a princípios éticos e morais, sendo sua atuação pautada exclusivamente pela legalidade.

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Q2540829

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) Prova: FUNATEC - 2024 - CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI) - Auxiliar Administrativo |

Q2540829 Direito Constitucional

De acordo com os conhecimentos constitucionais, pode-se afirmar sobre a administração publique que:

A

A Administração Pública é pautada exclusivamente pela busca do lucro e pela maximização dos resultados financeiros.

B

A Administração Pública é responsável apenas pela prestação de serviços essenciais, não incluindo atividades como cultura, esporte e lazer.

C

A Administração Pública é responsável pela gestão dos recursos públicos e pela promoção do interesse coletivo.

D

A Administração Pública é imune à fiscalização e ao controle externo, não estando sujeita a auditorias e avaliações de desempenho.

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Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso

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