Questões de Direito Constitucional - Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos para Concurso
Foram encontradas 4.781 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2467773
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administração Pública e aos servidores públicos em seu texto. Considerando essa informação, julgue o item.
Os estados poderão estabelecer, mediante lei, forma
de contagem de tempo de contribuição fictício para
fins de aposentadoria do servidor público.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 19ª Região (AL) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2467772
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administração Pública e aos servidores públicos em seu texto. Considerando essa informação, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Executivo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Bibliotecário |
Q2466805
Direito Constitucional
Texto associado
A Administração Pública desempenha um papel crucial no funcionamento de um Estado democrático e no cumprimento dos
objetivos estabelecidos pela Constituição Federal. A importância da Administração Pública nos termos da Constituição
Federal pode ser vista em várias dimensões e seu bom funcionamento é essencial para o fortalecimento das instituições
democráticas e para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida de todos os cidadãos. De acordo com a Constituição
Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção
pessoal de autoridades ou servidores públicos.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) O servidor público titular de cargo efetivo deverá ser readaptado para exercício de cargo, cujas atribuições e responsabilidades
sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição,
desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de
origem.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Provas:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Apoio Administrativo Educacional - Nutrição 30H
|
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Apoio Administrativo Educacional - Motorista 40H |
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Apoio Administrativo Educacional - Manutenção e Infraestrutura |
Q2466666
Direito Constitucional
A Administração Pública Municipal se estrutura a partir de
princípios básicos estabelecidos na Constituição Federal. Além
disso, o servidor público deve observar a seguinte determinação:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |
Q2465552
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, as funções de
confiança, exercidas exclusivamente por servidores
ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão,
a serem preenchidos por servidores de carreira nos
casos, condições e percentuais mínimos previstos em
lei, destinam-se