Hipólito é servidor público da administração direta e pretende se candidatar a
vereador. Ao ler a Constituição Federal (CF)e fazer as necessárias considerações preliminares,
verificou que, caso seja efetivamente investido do mandato de vereador, a atividade parlamentar
impedirá o regular exercício de suas funções em razão da incompatibilidade de horários. Na
hipótese, é correto afirmar que Hipólito:
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Doutrinariamente, no direito administrativo, o gênero
“agentes públicos” comporta diversas espécies, sendo elas:
agentes políticos, ocupantes de cargos em comissão,
contratados temporários, agentes militares, servidores
públicos estatutários, empregados públicos e agentes
honoríficos. Considerando os agentes públicos e suas
espécies, marque a alternativa correta:
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No início do corrente ano, Pedro, deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, realizou estudos a respeito
da viabilidade atuarial e financeira de ser apresentada proposição
legislativa criando um regime próprio de previdência social para
os servidores públicos em atuação no território do referido ente
federativo.
Ao fim de suas reflexões, Pedro concluiu, corretamente, que:
Você errou!  
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Maria, oficial da Polícia Militar no Estado Beta, iniciou estudos
com o objetivo de ser aprovada em outro concurso público, de
modo a aumentar a sua renda. No decorrer dos seus estudos,
superou uma antiga dúvida em relação à possibilidade, ou não,
de vir a ocupar um cargo público de provimento efetivo junto à
Administração Pública enquanto militar estadual da ativa.
Maria concluiu, corretamente, que:
Você errou!  
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