Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.027 questões
Q1332529
Direito Constitucional
São princípios da administração pública previstos
na Constituição da República:
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Prova:
IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |
Q1332393
Direito Constitucional
Os princípios são necessários para nortear o
direito, embasando como deve ser. Na
Administração Pública não é diferente, temos
os princípios expressos na constituição que
são responsáveis por organizar toda a
estrutura e, além disso, mostrar requisitos
básicos para uma “boa administração”, não
apenas isso, mas também gerar uma
segurança jurídica aos cidadãos. Todas as
afirmações abaixo sobre esses princípios estão
corretos, EXCETO.
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Contador |
Q1332342
Direito Constitucional
A frase: “Tudo é proibido, se não for expressamente permitido”. Refere-se a um dos Princípios norteadores da Administração Pública estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Qual seja:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331930
Direito Constitucional
É verdade que existe autonomia legislativa para o Município legislar sobre seus servidores públicos. Deve-se, porém,
observar a Constituição da República. Sendo assim, no tocante às normas constitucionais sobre servidores públicos,
é correto afirmar:
Q1331903
Direito Constitucional
São estáveis:
Q1330929
Direito Constitucional
O art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública - direta e indireta - a
obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dentre esses princípios não se inclui o:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329877
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329859
Direito Constitucional
Na administração pública é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, mas há exceções.
Assinale a alternativa CORRETA sobre o assunto:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329855
Direito Constitucional
São Princípios da Administração Pública, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329854
Direito Constitucional
Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. A administração pública direta é realizada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II. A regra geral é que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, a exceção são os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
III. A estabilidade do servidor público ocorre após dois anos de efetivo exercício de cargo de provimento efetivo por meio de concurso público, mas o servidor estável pode perder o cargo após este prazo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
IV. Atos de improbidade administrativa, sem prejuízo de sanção penal, podem acarretar na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SP
Provas:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Médico
|
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Novo Horizonte - SP - Procurador Jurídico |
Q1329758
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se exclusivamente às atribuições de direção.
II. A lei fixará o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Prefeito.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
IV. Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a suspensão da função, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo de ação penal cabível.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
GHC-RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Educação |
Q1329523
Direito Constitucional
Justiça e efetividade estão relacionadas a qual dos princípios básicos que norteiam a gestão pública,
citados no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988?
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auditor de Controle Interno
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Enfermeiro |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Farmacêutico |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Fisioterapeuta |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Nutricionista |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Psicólogo |
Q1328486
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste País, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Marque a alternativa CORRETA
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que, neste País, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se desintegre do Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328470
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais, como os profissionais de direito e os médicos, possuem ainda códigos de ética próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio. II. O servidor público municipal deve zelar, ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema e nos serviços prestados aos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Algumas categorias profissionais, como os profissionais de direito e os médicos, possuem ainda códigos de ética próprios da profissão, muitos dos quais estimulam o desenvolvimento pessoal e profissional. Nesse sentido, deve o servidor público municipal abster-se dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, pois o seu objetivo é trabalhar pelo bem comum, não em benefício próprio. II. O servidor público municipal deve zelar, ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema e nos serviços prestados aos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328469
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. II. A eficiência do serviço público municipal está diretamente relacionada à forma como os servidores públicos desempenham o seu papel diariamente. Atualmente, o Brasil conta com diversas leis (municipais, estaduais e federais) que possuem sanções e mecanismos que bonificam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa. Assim, é correto afirmar que manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções e ao próprio cargo são deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las. II. A eficiência do serviço público municipal está diretamente relacionada à forma como os servidores públicos desempenham o seu papel diariamente. Atualmente, o Brasil conta com diversas leis (municipais, estaduais e federais) que possuem sanções e mecanismos que bonificam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa. Assim, é correto afirmar que manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções e ao próprio cargo são deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Auxiliar Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Guarda Municipal |
Q1328468
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público municipal deve ter respeito à hierarquia, nutrindo o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. II. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Hierarquia é a ordenada distribuição dos poderes com subordinação sucessiva de uns aos outros. O servidor público municipal deve ter respeito à hierarquia, nutrindo o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal. II. Nos últimos anos, têm sido frequentes as notícias nos meios de comunicação sobre funcionários públicos que pouco contribuem para o bem comum, adotando atitudes que se aproximam da corrupção ou da ineficiência nos seus serviços. No entanto, há servidores que honram seu ofício, aplicando-se com todo seu empenho em seus deveres diários. Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum, são alguns dos deveres fundamentais do servidor público.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1328391
Direito Constitucional
Segundo a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado, adotado no art. 37, §6º da
Constituição Federal, esse responde pelo dano ocasionado:
Q1328389
Direito Constitucional
No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição
Federal:
Q1328387
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal. Os
princípios expressos no caput do artigo mencionado são os seguintes:
Q1326322
Direito Constitucional
A reforma do aparelho de estado formulada pelo governo brasileiro no final da década de 1990 teve como
objetivo o desenvolvimento de uma administração gerencial no âmbito do Poder Público, razão pela qual foi
acrescentado ao texto constitucional um novo princípio expresso para direcionar a atividade administrativa
estatal, o princípio:
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