Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.027 questões
Q1326321
Direito Constitucional
A realização de concurso público para seleção dos agentes públicos que atuam em nome da
Administração Pública tem, como principal fundamento, o princípio:
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
MULTIRIO
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - MULTIRIO - Assistente Técnico-Administrativo |
Q1325577
Direito Constitucional
Considere que o encarregado de pessoal de um
órgão público, usando de seu poder discricionário
para selecionar um novo servidor, fez o edital exigindo a titulação do candidato de maneira que
somente um conhecido seu poderia atender. Esta
atitude afronta o seguinte princípio Constitucional
de natureza ética:
Ano: 2017
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Tabuleiro - MG
Provas:
FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Enfermeiro
|
FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Médico - Clinico Geral |
FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Nutricionista |
FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Farmacêutico |
FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Pedagogo |
Q1324519
Direito Constitucional
Avalie as afirmações de acordo com a Constituição Federal de
1988.
I- A fauna e a flora são símbolos da República Federativa do Brasil. II- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. III- Um refugiado da Síria que decida fixar residência no Brasil não poderá ter acesso a cargos públicos, ainda que o mesmo preencha todos os requisitos estabelecidos em lei. IV- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Está correto apenas o que se afirma em
I- A fauna e a flora são símbolos da República Federativa do Brasil. II- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. III- Um refugiado da Síria que decida fixar residência no Brasil não poderá ter acesso a cargos públicos, ainda que o mesmo preencha todos os requisitos estabelecidos em lei. IV- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2017
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |
Q1324164
Direito Constitucional
De acordo com a sistemática adotada pela Constituição Federal de 1988, especificamente em seu
art. 37, inc. XI, é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324018
Direito Constitucional
A Disciplina constitucional aplicada aos
servidores públicos, em geral, diz que
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Provas:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Portuguesa
|
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - História |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - Educação Física |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor de Língua Inglesa |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - Matemática |
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Professor - Geografia |
Q1323843
Direito Constitucional
De acordo com o Regime
Previdenciário Próprio dos Servidores, são
beneficiários na condição de dependente do
segurado:
I. Os pais. II. Os avós. III. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Quais estão corretas?
I. Os pais. II. Os avós. III. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido. IV. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Portalegre - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Prefeitura de Portalegre - RN - Advogado |
Q1321880
Direito Constitucional
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte”:
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q1317955
Direito Constitucional
O princípio da publicidade, previsto expressamente no artigo 37, caput, da Constituição
Federal, é aplicável:
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno |
Q1317123
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os princípios da Administração pública da
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316926
Direito Constitucional
Além das aposentadorias voluntárias por idade, o texto constitucional prevê outras formas de inatividade dos
servidores, decorrentes de atos alheios à sua manifestação de vontade. Considerando esses aspectos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316923
Direito Constitucional
Os regimes próprios de previdência possuem rígidas regras estruturais, as quais têm como objetivo a observância do
princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, bem como a garantia de viabilidade desses sistemas previdenciários. A
partir do exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316899
Direito Constitucional
A Constituição Federal trata de forma detalhada a respeito do teto remuneratório dos servidores públicos e sua revisão
geral. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Os servidores públicos possuem assegurado o direito de revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, mas, em sua última decisão sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse direito não implica necessariamente a concessão de reajuste no valor. 2. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 3. Aplica-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. 4. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça foi limitado pelo texto constitucional a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porém essa limitação foi entendida como inconstitucional pelo STF.
Assinale a alternativa correta.
1. Os servidores públicos possuem assegurado o direito de revisão geral anual de sua remuneração, sempre na mesma data e sem distinção de índices, mas, em sua última decisão sobre a matéria, o Supremo Tribunal Federal entendeu que esse direito não implica necessariamente a concessão de reajuste no valor. 2. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 3. Aplica-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça. 4. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça foi limitado pelo texto constitucional a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, porém essa limitação foi entendida como inconstitucional pelo STF.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Provas:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Contador
|
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Economista |
Q1316148
Direito Constitucional
Acerca das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 dispõe:
Ano: 2018
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
GHC-RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q1313185
Direito Constitucional
Conforme o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, avalie as afirmativas: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; II. O prazo de validade do concurso público será de até seis anos, prorrogável uma vez, por igual período; III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Portalegre - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Câmara de Portalegre - RN - Advogado |
Q1313013
Direito Constitucional
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e, também, ao seguinte”:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Assessor Administrativo |
Q1311679
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 – Cap. VII - A administração pública direta e indireta
de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ervália - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1310703
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, o membro de
poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de
Estado e os secretários estaduais e municipais devem
ser remunerados exclusivamente por subsídio, cuja
principal característica é
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo (Legislativo) |
Q1310464
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições que não incluam direção, chefia e assessoramento (1ª parte). É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2017
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Ouro Branco - RN
Prova:
CPCON - 2017 - Câmara de Ouro Branco - RN - Advogado |
Q1310124
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios elencados no art. 37 da nossa Carta Magna. Nesse sentido, associe as duas colunas, relacionando os princípios à sua
definição:
1. Princípio da Legalidade
2. Princípio da Impessoalidade
3. Princípio da Publicidade
4. Princípio da Eficiência
( ) Divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
( ) O agente público é um escravo da Lei, só age nos termos da lei, quando, onde e como a lei determinar.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) O Administrador fica impedido de praticar atos de interesse próprio ou de terceiros (favoritismos, perseguição).
A sequência CORRETA dessa associação é
1. Princípio da Legalidade
2. Princípio da Impessoalidade
3. Princípio da Publicidade
4. Princípio da Eficiência
( ) Divulgação oficial do ato para conhecimento público e início de seus efeitos externos.
( ) O agente público é um escravo da Lei, só age nos termos da lei, quando, onde e como a lei determinar.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
( ) O Administrador fica impedido de praticar atos de interesse próprio ou de terceiros (favoritismos, perseguição).
A sequência CORRETA dessa associação é
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico da Previdência Social - Nível Superior |
Q1304158
Direito Constitucional
Em conformidade com o regramento constitucional acerca da instituição de regime de previdência
complementar para servidores titulares de cargo efetivo, assinale a assertiva INCORRETA.
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