Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q1255987 Direito Constitucional
Qual alternativa apresenta corretamente os cinco princípios constitucionalmente previstos que a administração pública deve obedecer.
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Q1255635 Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios éticos da
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Q1254730 Direito Constitucional
O princípio administrativo expresso na Constituição Federal que orienta a conduta correta, íntegra, leal e ética do servidor público é o princípio da(o):
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Q1253900 Direito Constitucional
O que é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
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Q1253898 Direito Constitucional
Em relação à disposição aplicada ao servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional enquanto estiver exercendo mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
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Q1253710 Direito Constitucional
Preencha corretamente a lacuna acerca da estabilidade do servidor público:
São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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Q1253709 Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II. Investido no mandato de Vereador, sempre perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por antiguidade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Q1253691 Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse cenário, analise os itens a seguir:
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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Q1252027 Direito Constitucional

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


A definitividade é traço caracterizador dos servidores públicos que, contudo, não afasta certas hipóteses em que esse vínculo seja temporário.

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Q1250478 Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q1250208 Direito Constitucional

Analise as informações abaixo referentes a Seção II - Dos Servidores Públicos, presente na Constituição Federal, verificando se elas são verdadeiras (V) ou falsas (F):


I - Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

II - A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

III - As peculiaridades para a investidura serão observadas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.

IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.


Qual a alternativa apresenta a sequência CORRETA?

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Q1249226 Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 39, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão publicados:
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Q1249225 Direito Constitucional
Ananias é servidor público federal estável e por uma suposta falta grave cometida o mesmo acabou sendo demitido mediante processo administrativo instaurado. Posteriormente, Ananias conseguiu por sentença judicial invalidar a sua demissão. Porém, Sandra, outra servidora pública federal estável acabou ocupando a vaga de Ananias. Sendo assim, marque a alternativa correta sobre como ficará a situação de Ananias segundo o que dispõe a Constituição Federal.
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Q1248031 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. III. O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período. IV. A lei não reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência. V. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Q1247739 Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao definir os princípios e as regras gerais a serem obedecidos pela administração pública, direta e indireta, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, a própria Carta Magna prevê algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horário e seja respeitado o limite remuneratório por ela estabelecido. NÃO faz parte da referida excepcionalidade, ou seja, é vedada a acumulação de:
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Q1247111 Direito Constitucional
A Administração Pública é um conceito da área do Direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade a exemplo da educação, saúde, cultura, dentre outras. Na carta constitucional essa temática é tratada no Titulo III, Cap VII e definida no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade”. Com base no que reza a constituição no artigo mencionado, assinale a alternativa que contempla um princípio da Administração Pública.
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Q1246656 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. É desaconselhável ao servidor público atuar segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. II. A auditoria não deve ser realizada em conformidade com o princípio da eficiência. III. No Brasil, é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246644 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. Ao elaborar o orçamento, busca-se projetar as receitas o mais distante possível da realidade e, assim, serem fixadas as despesas sem relação com essas receitas. III. Entidade pública é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1246392 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais sejam:
Alternativas
Q1244927 Direito Constitucional
O Deputado Federal Y é nomeado para exercer as funções de Embaixador do Brasil na França. Nos termos da Constituição Federal, ele será:
Alternativas
Respostas
1981: A
1982: A
1983: C
1984: A
1985: C
1986: C
1987: A
1988: E
1989: C
1990: A
1991: B
1992: D
1993: B
1994: B
1995: C
1996: A
1997: D
1998: D
1999: B
2000: A