Questões de Direito Constitucional - Assistência Social para Concurso

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN
Q1220845 Direito Constitucional
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Alternativas
Q1217044 Direito Constitucional
O Art. 204. Da Constituição de 88 mostra que as ações governamentais na área da assistência social são realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:
I - despesas com pessoal e encargos sociais. II - serviço da dívida. III - qualquer despesa corrente vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados.
Está(ão) correta(s):
Alternativas
Q1217029 Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Assistência Social, foi garantido um tipo de benefício da seguinte forma: um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família. Esse benefício foi denominado:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE
Q1206120 Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE
Q1206012 Direito Constitucional
Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
171: E
172: D
173: B
174: B
175: D