A garantia de um salário mínimo de benefício mensal às
pessoas que comprovem não possuir meios de prover
a própria manutenção ou tê-la provida por sua família é
assegurado por lei para:
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A seguridade social tem relevância constitucional, sendo de fundamental importância para o equilíbrio das contas públicas no Brasil. A esse respeito, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
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De acordo com a legislação referente à seguridade social
no Brasil, conforme descrito na Constituição Federal, em
seu título VIII (da Ordem Social), é correto afirmar:
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