Questões de Direito Constitucional - Assistência Social para Concurso
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Com relação à ordem social na CF, julgue o item que se segue.
A exemplo da previdência, a saúde e a assistência social
estão vinculadas à necessidade de contribuição por
parte de seus usuários.
I. Considerando o princípio da livre associação previsto no caput do Art. 8º, um trabalhador poderá optar por não estar vinculado a qualquer regime de Previdência Social. II. A Seguridade Social será organizada com caráter descentralizado e democrático de administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e Governo. III. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, o lucro do empregador e a aposentadoria concedida pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201, constituem forma de financiamento da Seguridade Social. IV. A Saúde, parte integrante da Seguridade Social, deve ser garantida a todos mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Analisadas essas afirmações, assinale a alternativa CORRETA, considerando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.
Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na
forma de participação de todos que a financiam no seu custeio.
A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que segue.
A assistência social, ao contrário da previdência social, é
prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social.