Questões de Direito Constitucional - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social para Concurso
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
A participação do capital estrangeiro em empresas de
comunicação deve ser restrita a, no máximo, 30% do capital
total e do capital votante dessas empresas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
O prazo da concessão ou permissão para o serviço de
radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio
quanto para as de TV.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Outorgar e renovar concessão, permissão ou autorização para
o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens,
observando-se o princípio da complementaridade dos sistemas
privado, público e estatal, é competência do Poder Executivo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
A propaganda de medicamentos, terapias e agrotóxicos deve
conter advertências sobre os riscos e malefícios do uso apenas
quando veiculadas em canais de TV aberta ou jornais de
circulação irrestrita.
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