Questões de Direito Constitucional - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social para Concurso
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Os percentuais da programação das emissoras de rádio e
televisão referentes à regionalização da produção cultural,
artística e jornalística serão estabelecidos por lei.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
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vendido ou distribuído gratuitamente, desde que devidamente
autorizada por autoridade legal.