O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte
redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação
das normas constitucionais, é correto afirmar que referida
norma pode ser classificada como de