Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso

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Q2525756 Direito Constitucional
As disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências reservadas especificamente para as guardas municipais está a de:
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Q2525746 Direito Constitucional
A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse objetivo deve ser garantido pelo seguinte órgão que está taxativamente previsto no rol constitucional visto no capítulo que trata da segurança pública:
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Q2524352 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
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Q2516307 Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.


O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública. 

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Respostas
6: C
7: D
8: C
9: E
10: E