Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso
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Julgue o item que se segue, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde.
Às praças prestadoras de serviço militar inicial deverá ser estabelecida remuneração igual ou superior ao salário mínimo, sob pena de violação à Constituição Federal de 1988.
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Conforme o entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), o exercício do
direito de greve, sob qualquer forma ou
modalidade, é vedado a todos os
servidores públicos que atuem diretamente
na área de segurança pública.
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública.
Às polícias penais, vinculadas ao órgão
administrador do sistema penal da unidade
federativa a que pertencem, cabem a
segurança dos estabelecimentos penais e
a preservação da ordem pública.
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