O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza. Para
que ele possa ser instituído, é necessário
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da
ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a
segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de
polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à
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