Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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I. os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
II. os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
III.os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
IV.os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
V. os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A respeito dessa definição estão corretas as assertivas:
Suponha que Joana é brasileira naturalizada e que, após a naturalização, ela praticou dois crimes de homicídio que resultaram na morte de Leonardo e Sandra, ambos brasileiros.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Joana
Philippe e sua esposa Sophie são franceses. Quando Sophie completou sete meses de gestação, eles decidiram passar férias no Brasil, mas uma intercorrência provocou a aceleração do parto, e Marie, primeira filha do casal, nasceu prematuramente no Hospital Municipal de Valinhos.
Jéssica nasceu na Islândia, é filha de João, brasileiro, e Leona, finlandesa. Jéssica veio residir no Brasil e optou, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Serão considerados como brasileiros naturalizados os
estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na
República Federativa do Brasil há mais de cinco
anos ininterruptos e sem condenação penal,
independentemente de requererem a nacionalidade
brasileira.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a
serviço de seu país, serão considerados como brasileiros
naturalizados, não podendo ocupar cargo de presidente
da República.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Considere-se que João e Maria sejam brasileiros natos e
José seja brasileiro naturalizado. Assim, é correto
afirmar que João poderá ocupar cargo da carreira
diplomática, José não poderá ocupar cargo de oficial das
Forças Armadas e Maria poderá ocupar cargo de
ministra do Supremo Tribunal Federal.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Suponha-se que José, brasileiro, tenha tido sua
naturalização cancelada, por sentença judicial, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Nesse
caso, será declarada a perda da nacionalidade de José.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Os cargos de ministros de Estado são privativos de
brasileiros natos.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Não existe previsão constitucional que estabeleça
distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Aos portugueses com residência permanente no Brasil,
se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão
atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os
casos previstos na CF.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro,
quando sua mãe brasileira estava a serviço da República
Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir
no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.
A respeito da nacionalidade, julgue o seguinte item de acordo com o texto da CF.
São considerados como brasileiros natos aqueles que, na
forma da lei, adquirirem a nacionalidade brasileira,
sendo exigidas aos originários de países de língua
portuguesa apenas a residência por um ano ininterrupto
e idoneidade moral.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Suponha-se que Abel seja um brasileiro naturalizado.
Nesse caso, ele poderá ser extraditado em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização, ou de
comprovado envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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