Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Q1109177 Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
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Q1105982 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmativas sobre o instituto da extradição. I. Não há hipótese de extradição de brasileiro nato. II. O brasileiro naturalizado só pode ser extraditado na hipótese da prática de crime comum ocorrido antes da naturalização. III. Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Segundo o que dispõe a Constituição da República, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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Q1105728 Direito Constitucional
Entre os cargos privativos de brasileiros natos, não se inclui o de:
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Q1104792 Direito Constitucional

Pedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aqui estabelecer residência, optando pela nacionalidade brasileira.


Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que Pedro é

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q1103375 Direito Constitucional
No tocante à extradição de brasileiros, a Carta Magna estabelece que
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Q1102400 Direito Constitucional
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.
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Q1099006 Direito Constitucional

Analise o caso a seguir.

Nascido há menos de um ano na Itália, Pietro é filho de Clara, brasileira, do lar, e de Aldo, que é italiano e trabalha como arquiteto em seu país. O casal e o filho moram na Itália.

Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição brasileira, pode-se afirmar que Pietro

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Q1098130 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê as normas no que tange à nacionalidade de brasileiros natos e naturalizados. Acerca desses preceitos, assinale a alternativa correta.
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Q1091871 Direito Constitucional
São brasileiros natos, EXCETO aqueles:
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Q1090181 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos os nascidos:
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089331 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir. 

Quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrangeiro.  
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089328 Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. 

Um cidadão originário de um país de língua portuguesa que adquiriu a nacionalidade brasileira por meio da sua residência no Brasil e devido à sua idoneidade moral não poderá ser impedido de ocupar o cargo de oficial das Forças Armadas brasileiras.
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Q1088913 Direito Constitucional
Dolores, espanhola de nascimento, reside no Brasil desde 1999, ininterruptamente. Em razão do tempo de residência e caso decida optar pela nacionalidade brasileira em 2018, ela
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Q1087077 Direito Constitucional
No que diz respeito à nacionalidade, assinale a alternativa correta:
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Q1085170 Direito Constitucional

Considere as seguintes situações:


I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.

II. Mercedes, chilena, veio ao Brasil para desfrutar suas férias, quando nasceu sua filha Angelita.

III. Manuela, brasileira, apenas estudava inglês na Austrália, quando nasceu seu filho Anthony, o qual não foi registrado em repartição brasileira competente.


Nos termos da Constituição Federal de 1988, Bernardo

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Q1072629 Direito Constitucional

A Constituição Federal do Brasil diferencia a nacionalidade brasileira, dividindo-as como brasileiros natos, brasileiros naturalizados, ou quase nacionalidade. Desta forma, analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta:


I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos;

II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

IV. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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Q1070477 Direito Constitucional

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 



Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Manoel poderá ser validamente investido no cargo de ministro de Estado da Defesa.

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Q1070476 Direito Constitucional

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 



Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Quando a residência permanente de Manoel alcançar quinze anos ininterruptos, desde que não haja ele sido condenado criminalmente, passará ele à condição de brasileiro nato.

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Q1070475 Direito Constitucional

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 




Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Independentemente de naturalização, Manoel poderá, ressalvadas exceções constitucionais, exercer os mesmos direitos inerentes a brasileiros, incluídos os direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo, na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos esses mesmos direitos em Portugal.

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Q1070474 Direito Constitucional

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. 



Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Manoel poderá naturalizar-se brasileiro, desde que o requeira, na forma da lei, e seja considerado como moralmente idôneo.

Alternativas
Respostas
661: A
662: B
663: C
664: D
665: D
666: B
667: D
668: D
669: D
670: C
671: C
672: E
673: E
674: B
675: E
676: D
677: E
678: E
679: C
680: C