Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 36

Q1013525

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1013525 Direito Constitucional

Considere que determinada mulher, filha de mãe brasileira e pai estrangeiro, nascida em país cuja lei lhe reconhece nacionalidade originária e durante período em que sua mãe lá estava a serviço da República Federativa do Brasil, venha a residir no Brasil, depois de atingida a maioridade. Nessa hipótese, referida mulher

A

é considerada brasileira nata, não podendo vir a ser extraditada, quaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito pelo qual o requeira Estado estrangeiro.

B

não faz jus à nacionalidade originária brasileira, embora possa vir a ser naturalizada, após residir por quinze anos ininterruptos no Brasil e desde que não sofra condenação penal.

C

será considerada brasileira naturalizada, podendo vir a ser autorizada sua extradição, mediante processo de competência originária do Supremo Tribunal Federal, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

D

é considerada estrangeira, condição em virtude da qual não será concedida sua extradição apenas por crime político ou de opinião.

E

será considerada brasileira nata, desde que opte pela nacionalidade brasileira, mediante processo de competência da Justiça Federal.

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Q1012047

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Provas: IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente em Administração | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Contabilidade | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Eletrotécnica | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Tecnologia da Informação | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Eletroeletrônica | IDECAN - 2019 - IF-PB - Assistente de Aluno | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Laboratório - Informática | IDECAN - 2019 - IF-PB - Técnico em Laboratório - Química |

Q1012047 Direito Constitucional

Assinale abaixo o único cargo que é privativo de brasileiro nato.

A

Juiz de paz

B

Vereador

C

Governador

D

Presidente do Senado Federal

E

Ministro da Fazenda

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Q1011285

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q1011285 Direito Constitucional

Texto associado

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Não é possível a declaração de perda de nacionalidade de brasileiro já naturalizado.

Certo

Errado

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Q1008687

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008687 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil veda expressamente a distinção legal entre brasileiros natos ou naturalizados, sendo admitidas somente as diferenças de tratamento prevista na própria norma constitucional, as quais se referem a cargos privativos, assento no Conselho de Defesa Nacional, propriedade de empresa jornalística e radiodifusão, e extradição.

Certo

Errado

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Q1007746

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Advogado |

Q1007746 Direito Constitucional

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são cargos privativos de brasileiros natos, à EXCEÇÃO:

A

Ministro de Estado de Defesa

B

Oficial das Forças Armadas.

C

Carreira diplomática.

D

Presidente e Vice-Presidente da República.

E

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Q1005850

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |

Q1005850 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:

A

o de Presidente da República.

B

o de Oficial das Forças Armadas.

C

o de Carreira Diplomática.

D

o de Membro da Câmara dos Deputados.

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Q1004378

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos |

Q1004378 Direito Constitucional

Nos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos os

A

estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte e cinco anos ininterruptos.

B

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

C

que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa residência por dois anos ininterruptos.

D

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, independentemente de registro em repartição brasileira, antes de atingida a maioridade.

E

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q1004100

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: CPC-RENATO CHAVES Prova: FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Engenharia Civil |

Q1004100 Direito Constitucional

Sobre os direitos de nacionalidade na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

A

os brasileiros natos e naturalizados podem concorrer a mandato eletivo de Deputado Federal e Senador.

B

a perda da nacionalidade brasileira por cancelamento de sua naturalização depende de Decreto do Presidente da República como Chefe de Estado.

C

são brasileiros natos os estrangeiros originários de países de língua portuguesa, independentemente de qualquer outra formalidade.

D

são brasileiros natos os estrangeiros originários de países de língua portuguesa que adquiram a nacionalidade brasileira, sendo exigidas a residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

a lei pode estabelecer garantias próprias ao brasileiro nato frente ao naturalizado quando estiver em questão a preservação do Brasil.

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Q1003183

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2018 - UFRGS - Administrador |

Q1003183 Direito Constitucional

Considere as afirmações abaixo, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - São considerados brasileiros natos apenas os nascidos na República Federativa do Brasil. II - São considerados brasileiros naturalizados os portugueses que requerem cidadania brasileira até os dezoito anos de idade. III- O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato. IV- O cargo de Vereador é privativo de brasileiro nato.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas IV.

E

I, II e III.

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Q994981

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRB 8º Região - SP Prova: Quadrix - 2018 - CRB 8º Região - SP - Fiscal Bibliotecário |

Q994981 Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato o cargo de

A

presidente do Senado Federal.

B

ministro de Estado.

C

deputado federal.

D

senador.

E

ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Q993490

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993490 Direito Constitucional

O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental.

Sobre o direito à nacionalidade brasileira, assinale a alternativa correta.

A

A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.

B

Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.

C

No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.

D

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.

E

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

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Q992921

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEMEF Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q992921 Direito Constitucional

Adam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o seu trabalho para a melhoria da situação social do povo brasileiro. Considerados apenas os dados fornecidos, à luz das pertinentes condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal, Adam poderá concorrer ao seguinte cargo eletivo:

A

Governador do Estado.

B

Senador.

C

Deputado Federal, situação em que, se eleito, poderá, inclusive, pleitear a presidência da Câmara dos Deputados.

D

Deputado Estadual, situação em que, se eleito, poderá, inclusive, pleitear a presidência da Assembleia Legislativa.

E

Vice-Presidente da República.

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Q988688

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado |

Q988688 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal brasileira, sobre os direitos de nacionalidade, é certo assinalar que

A

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país.

B

os estrangeiros de qualquer nacionalidade podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam na República Federativa do Brasil há mais de 10 anos ininterruptos e não tenham condenação criminal.

C

os estrangeiros originários de países de língua portuguesa podem requerer a nacionalidade brasileira desde que residam em território nacional ininterruptamente por no mínimo 2 anos e possuam idoneidade moral.

D

são privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E

a distinção entre brasileiros natos e naturalizados somente pode se dar mediante lei ordinária, nos termos definidos pela Constituição.

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Q985459

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo |

Q985459 Direito Constitucional

Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.

O princípio da especialidade da extradição, segundo o qual o extraditado somente poderá ser processado e julgado pelo delito ensejador do pedido, admite relativização por meio do chamado pedido de extensão (ou extradição supletiva), que consiste na permissão dada ao país estrangeiro, pelo Estado que extraditou, para que aquele já extraditado responda por delito anterior à extradição.

Certo

Errado

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Q985458

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo |

Q985458 Direito Constitucional

Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.

Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.

Certo

Errado

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Q985456

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Administrativo |

Q985456 Direito Constitucional

Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.

A anuência do extraditando supre eventual ausência dos requisitos para a sua extradição.

Certo

Errado

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Q976238

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo |

Q976238 Direito Constitucional

Enzo nasceu na Itália, mas mora no Brasil há mais de 40 anos e se naturalizou brasileiro. De acordo com a Constituição brasileira, nenhuma lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. A alternativa que aponta de forma correta o cargo que Enzo poderá exercer é:

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal;

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça;

C

Presidente do Senado Federal;

D

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q976131

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Auxiliar Perícia Médico-Legal |

Q976131 Direito Constitucional

As normas constitucionais determinam alguns cargos que são privativos de brasileiro nato. Dentre eles, está o cargo de

A

Ministro de Estado da Defesa.

B

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

C

Governador de Estado.

D

Ministro da Justiça e Segurança Pública.

E

Advogado-Geral da União.

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Q975968

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975968 Direito Constitucional

Tratando-se de direitos e garantias fundamentais, segundo o ordenamento constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

B

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, ainda que sem representação no Congresso Nacional.

C

Para fins de reconhecimento da nacionalidade brasileira, a Constituição Federal considera tanto o ius solis quanto o ius sanguinis.

D

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

E

É a todos assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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Q974954

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Analista Legislativo |

Q974954 Direito Constitucional

Aquele nascido na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país, é considerado pela Constituição Brasileira como

A

estrangeiro.

B

brasileiro naturalizado.

C

brasileiro nato.

D

brasileiro naturalizado, se o país dos seus genitores tiver acordo de reciprocidade.

E

apátrida.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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