Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI
Q1185843 Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade, julgue os seguintes itens de acordo com o texto da CF.
Considere-se que Mércio tenha nascido no estrangeiro, quando sua mãe brasileira estava a serviço da República  Federativa do Brasil. Nesse caso, se Mércio vier a residir no Brasil, será considerado como brasileiro naturalizado.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA
Q1184383 Direito Constitucional
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: 
I. tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; 
II. adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de reconhecimento de nacionalidade originaria pela lei estrangeira; 
III. adquirir outra nacionalidade, salvo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Após a análise dos itens, marque a alternativa correta: 
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN
Q1183700 Direito Constitucional
Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato. 
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Q1181485 Direito Constitucional
São brasileiros naturalizados, de acordo com a Constituição Federal, 
Alternativas
Q1180402 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e dos direitos de nacionalidade, julgue o item.
Suponha‐se que Maria seja uma brasileira nata que migrou para os Estados Unidos da América em busca de trabalho, tendo obtido a nacionalidade americana como condição para sua permanência no território daquele país. Nessa hipótese, Maria perderá a nacionalidade originária brasileira.
Alternativas
Q1178561 Direito Constitucional
Para responder a questão, considere a Constituição Federal.
Em relação às definições de brasileiros natos do Art.12, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. ( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. ( ) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. ( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
Alternativas
Q1178243 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q1178242 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Alternativas
Q1177951 Direito Constitucional
         Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil  construiu  os  mecanismos  responsáveis  pelas  garantias  fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este  processo evolutivo atingiu  seu auge com a Carta Magna de  1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018. 
  No  mundo,  esses  direitos  e  deveres  ganharam  destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados  Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,  na  França,  da  Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão. Com o  tempo, eles  foram adaptados às realidades  das nações ao redor do globo.  
         A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras  voltadas  aos  direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos.  Reunidos  no  artigo  5.º,  eles  estão  fundamentados  pelo  seguinte  princípio:  “Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à  segurança  e  à  propriedade”. 

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações). 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.


A distinção entre brasileiros natos e naturalizados será possível, desde que haja previsão em lei, independentemente dos casos previstos na Constituição.

Alternativas
Q1177950 Direito Constitucional
         Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil  construiu  os  mecanismos  responsáveis  pelas  garantias  fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este  processo evolutivo atingiu  seu auge com a Carta Magna de  1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018. 
  No  mundo,  esses  direitos  e  deveres  ganharam  destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados  Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,  na  França,  da  Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão. Com o  tempo, eles  foram adaptados às realidades  das nações ao redor do globo.  
         A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras  voltadas  aos  direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos.  Reunidos  no  artigo  5.º,  eles  estão  fundamentados  pelo  seguinte  princípio:  “Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à  segurança  e  à  propriedade”. 

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações). 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.


No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, será permitida a cassação de direitos políticos do cidadão.

Alternativas
Q1177949 Direito Constitucional
         Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil  construiu  os  mecanismos  responsáveis  pelas  garantias  fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este  processo evolutivo atingiu  seu auge com a Carta Magna de  1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018. 
  No  mundo,  esses  direitos  e  deveres  ganharam  destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados  Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,  na  França,  da  Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão. Com o  tempo, eles  foram adaptados às realidades  das nações ao redor do globo.  
         A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras  voltadas  aos  direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos.  Reunidos  no  artigo  5.º,  eles  estão  fundamentados  pelo  seguinte  princípio:  “Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à  segurança  e  à  propriedade”. 

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações). 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.


O cidadão nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, poderá ocupar, no futuro, o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Alternativas
Q1177171 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que corresponde ao cargo que pode ser assumido por brasileiro naturalizado:
Alternativas
Q1174650 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174642 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros, sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros residentes no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1164681 Direito Constitucional
Ao estrangeiro naturalizado brasileiro é vedado
Alternativas
Q1164059 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

( ) Nenhum brasileiro será extraditado, mesmo que o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.


A sequência está correta em

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAFIPA Órgão: CAGEPAR Prova: FAFIPA - 2016 - CAGEPAR - Advogado |
Q1163964 Direito Constitucional
Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve um brasileiro naturalizado.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q1156988 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo:


I - São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

II - São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a idade de 21 anos, pela nacionalidade brasileira, pois a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade.

III - Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de Ministro de Estado da Defesa e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.

IV - A competência da Justiça do Trabalho alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados.


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1154847 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros:
Alternativas
Q1154618 Direito Constitucional
Acerca da nacionalidade, conforme a Constituição, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
601: E
602: E
603: E
604: A
605: E
606: B
607: C
608: C
609: E
610: E
611: C
612: A
613: A
614: B
615: C
616: A
617: D
618: D
619: D
620: C