Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 28

Q1345759

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Maringá- PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Advogado |

Q1345759 Direito Constitucional

Referente à nacionalidade, considere os cargos a seguir:
1. Presidente e Vice-Presidente da República. 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 3. Ministro do Supremo Tribunal Federal. 4. Ministro da Justiça. 5. Ministro de Estado da Defesa. 6. Oficial das Forças Armadas.
Considerando os cargos mencionados, assinale a alternativa que apresenta apenas cargos privativos destinados a brasileiros natos.

A

Opções 1, 2, 3 e 4.

B

Opções 2, 3, 5 e 6.

C

Opções 1, 3, 5 e 6.

D

Opções 2, 3, 4 e 5.

E

Todas as opções.

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Q1332636

Ano: 2015 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2015 - PGM - RJ - Estágio Forense |

Q1332636 Direito Constitucional

A filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que seu pai se encontrava a serviço de uma multinacional alemã, é considerada:

A

brasileira naturalizada

B

brasileira nata

C

estrangeira

D

apátrida

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Q1332560

Ano: 2018 Banca: PGM-NI Órgão: PGM-NI Prova: PGM-NI - 2018 - PGM-NI - Estagiário Forense |

Q1332560 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram:

A

residência brasileira.

B

nacionalidade brasileira.

C

terras brasileiras.

D

nenhuma das respostas acima.

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Q1331078

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Advogado |

Q1331078 Direito Constitucional

INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão:

Consta dos autos que Maria Flor, nascida no Brasil e de pais brasileiros, radicou-se nos Estados Unidos da América, onde se casou, em 1990, com Antoni Lettuce, razão pela qual obteve visto de permanência naquele país, o denominado “green card”. Em 1999, quando ainda casada com Antoni Lettuce, requereu a nacionalidade norteamericana, declarando “renunciar e abjurar fidelidade a qualquer Estado ou soberania”. Divorciada de Antoni Lettuce, casou-se novamente com Joseph Cabbage. Investigações policiais realizadas no Estado de Ohio revelaram que Maria Flor, em 10/3/2007, teria comprado um revólver Smith & Wesson, calibre 357, com visor laser incorporado, tendo praticado tiro ao alvo em polígono de tiro próximo ao seu local de residência. Ainda de acordo com as mesmas investigações, em 12/3/2007, um vizinho teria visto Maria Flor deixar sua residência, não tendo ela jamais sido vista novamente nos Estados Unidos da América. O corpo de seu marido foi encontrado, três dias após, na residência do casal com ferimentos à bala na cabeça e nas costas. Poucos dias depois, Maria Flor chegava ao Brasil, de onde não voltaria para os Estados Unidos da América, país no qual foi formalmente acusada do homicídio de Joseph Cabbage.

Fonte: BRASIL, STF. Primeira Turma. Ação n.º 1.462 - Distrito Federal. Relator Min. Luiz Roberto Barroso. 28/3/2017 – Adaptado.

Na hipótese, Maria Flor

A

poderá ser extraditada, uma vez que, ao obter a nacionalidade norte-americana, renunciou à nacionalidade brasileira.

B

não poderá ser extraditada, uma vez que, segundo a Constituição Federal, nenhum brasileiro será extraditado – Artigo 5.º , Inciso LI.

C

poderá ser extraditada, uma vez que a prática de crime comum autoriza a extradição de brasileiro nato ou naturalizado.

D

não poderá ser extraditada, uma vez que o crime comum foi praticado depois da naturalização.

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Q1326308

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Estágio - Direito |

Q1326308 Direito Constitucional

Marque a alternativa que indica somente símbolos da República Federativa do Brasil:

A

a marinha e o selo nacionais.

B

as armas e o selo nacionais.

C

a bandeira e o exército nacionais.

D

a Constituição e o hino nacionais.

E

a Constituição e a bandeira nacionais.

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Q1310848

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |

Q1310848 Direito Constitucional

Segundo o que preconiza a Constituição Federal, assinale o cargo que não é privativo a brasileiro nato:

A

Oficial de Inteligência da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Oficial das Forças Armadas

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Q1310843

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |

Q1310843 Direito Constitucional

Adriano nasceu em Berlim (Alemanha), fruto de um relacionamento de seu pai João (nascido em São Paulo/SP) com Anelise (nascida em Berlim/Alemanha). Após atingir a maioridade, Adriano veio morar no Brasil e resolveu optar pela cidadania brasileira. Diante dos fatos, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao direito de Adriano obter a referida cidadania:

A

A cidadania conferida a Adriano será de brasileiro nato.

B

Será concedida a cidadania a Adriano como brasileiro naturalizado.

C

Adriano não poderá obter a cidadania brasileira.

D

Adriano somente poderá solicitar a cidadania como brasileiro naturalizado após residir no Brasil por mais de 05 anos ininterruptos e desde que não possua condenação penal.

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Q1305451

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q1305451 Direito Constitucional

Júlia, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama estava estudando Direito Constitucional, quando lhe chamou atenção o tema sobre nacionalidade. Durante os estudos, Júlia descobriu que de acordo com a Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados como:

A

Brasileiros natos.

B

Estrangeiros naturalizados.

C

Brasileiros naturalizados.

D

Brasileiros estrangeiros.

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Q1292901

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior | OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1292901 Direito Constitucional

São brasileiros naturalizados:

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q1292880

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquivista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Auditor |

Q1292880 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:

A

Ministro de Estado da Defesa.

B

Deputado Federal.

C

Vice-Presidente da República.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q1292298

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292298 Direito Constitucional

Pietro Ferrari nasceu no ano de 1990, no exterior (na Itália), durante serviço de seus pais, que eram diplomatas, em prol do governo federal brasileiro. Pietro, hoje, deseja seguir carreira diplomática brasileira. Sobre a situação apresentada, escolha a alternativa correta:

A

Pietro Ferrari não poderá seguir a carreira diplomática brasileira em nenhuma hipótese, pois é considerado estrangeiro e não tem direito de naturalizar-se brasileiro, de acordo com a Constituição Federal brasileira.

B

Caso possua bens móveis ou imóveis no Brasil, bem como filhos brasileiros, Pietro Ferrari poderá se naturalizar brasileiro, mas a ele é defeso seguir a carreira diplomática.

C

Se Pietro Ferrari desejar seguir a carreira diplomática, deverá residir no Brasil por 1 (um) ano ininterrupto a fim de obter automaticamente a nacionalidade brasileira.

D

Pietro Ferrari, na situação em apreço, não precisará se naturalizar, pois já é considerado brasileiro nato pela Constituição Federal brasileira de 1988, estando apto para seguir a carreira diplomática.

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Q1290870

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |

Q1290870 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

É autorizada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais, em face da aplicação dos princípios da simetria e da isonomia.

B

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal: I - o Presidente da República; II - a Mesa da Câmara dos Deputados; III - a Mesa do Senado Federal; IV - a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e; V - o Procurador-Geral da República.

C

O processo legislativo compreende somente a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares e III - leis ordinárias.

D

São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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Q1288496

Ano: 2018 Banca: AJURI Órgão: Desenvolve - RR Provas: AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Advogado | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista Administrativo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Analista de Sistemas | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Contador | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Engenheiro Agrônomo | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Marketing | AJURI - 2018 - Desenvolve - RR - Economista |

Q1288496 Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes na Constituição Federal de 1988, acerca da nacionalidade, são brasileiros natos os:

A

nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, e desde que estes estejam a serviço de seu país.

B

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

portugueses, que residam na República Federativa do Brasil por um ano ininterrupto, desde que haja reciprocidade de tratamento em favor de brasileiros residentes em Portugal.

D

estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

E

estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q1287119

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CIS - AMOSC - SC Prova: FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1287119 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal.

A

Os Estados não poderão ter símbolos próprios.

B

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

C

A língua brasileira é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

D

Somente os Municípios poderão ter símbolos próprios.

E

São os únicos símbolos nacionais: o selo e a bandeira.

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Q1285564

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |

Q1285564 Direito Constitucional

São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

A bandeira.

B

O hino.

C

O território.

D

As armas.

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Q1279508

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - RN Prova: Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Fiscal |

Q1279508 Direito Constitucional

Julgue o item, relativo a direitos sociais e à nacionalidade.

Apenas são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros.

Certo

Errado

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Q1274441

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274441 Direito Constitucional

Sobre o critério de atribuição da nacionalidade adotado pelo sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

A

A regra geral é o jus soli, admitindo-se, no entanto, casos de jus sanguinis.

B

A regra é a do jus soli, sem admitir casos de jus sanguinis.

C

A regra geral é o jus sanguinis, admitindo-se casos de jus soli.

D

A regra é a do jus sanguinis, sem admitir casos de jus soli.

E

Somente são brasileiros natos aqueles nascidos no território nacional.

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Q1259717

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Prova: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente de Informática |

Q1259717 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

O cancelamento da naturalização de estrangeiro, por decisão transitada em julgado, não repercute sobre seus direitos políticos, haja vista também o estrangeiro ser titular de direitos fundamentais.

Certo

Errado

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Q1258760

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |

Q1258760 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 prevê que determinados cargos públicos sejam acessíveis somente a brasileiros natos. Sobre o tema, considere os seguintes cargos: 1. De Presidente da República e de Deputado Federal. 2. De Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados. 3. De Oficial das Forças Armadas e da Carreira Diplomática. 4. De Vice-Presidente da República e de Ministro de Estado da Defesa.
São acessíveis apenas a brasileiros natos ambos os cargos listados:

A

no item 2 apenas.

B

nos itens 3 e 4 apenas.

C

nos itens 1, 2 e 3 apenas.

D

nos itens 1, 3 e 4 apenas.

E

nos itens 1, 2, 3 e 4.

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Q1258685

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2019 - UFPR - Psicólogo | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Geral | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Perícia Médica | UFPR - 2019 - UFPR - Médico - Clínica Médica |

Q1258685 Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 veicula Direitos e Garantias Fundamentais em seu Título II, dispondo sobre direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos de nacionalidade, entre outros. A respeito do tema nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

São brasileiros natos todos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, inclusive aqueles cujos pais estrangeiros estejam a serviço da sua nação.

B

Serão considerados brasileiros natos aqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C

É possível que estrangeiros de qualquer nacionalidade se naturalizem brasileiros, desde que sejam residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, não possuam condenação penal e requeiram a nacionalidade brasileira.

D

Estrangeiros poderão ser nomeados para exercer qualquer cargo público a qualquer tempo, desde que assinem termo de renúncia à sua nacionalidade originária.

E

O brasileiro naturalizado poderá ter cancelada a sua naturalização por decisão do Ministro da Justiça, caso exerça atividade nociva ao interesse nacional.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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