Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
Foram encontradas 1.832 questões
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610843
Direito Constitucional
Leia
o Texto:
“O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas estará apto a exercer o mandato eletivo. Tornar-se legítimo, pela literalidade da palavra, é o mesmo que tornar-se legal, válido, puro, perfeito ou regular. “Assim, a soberania popular se revela no poder incontrastável de decidir. É ela que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Tal legitimidade só é alcançada pelo consenso expresso na escolha feita nas urnas.”2 Logo, permite-se, por meio da soberania popular, que os mandatos eletivos sejam exercidos de maneira legal, em conformidade com a lei, pelo simples fato de terem sido regularmente preenchidos por pessoas escolhidas pelo povo.
O poder é de titularidade do povo, que é composto por milhões de pessoas. Assim, a única forma justa de distribuí-lo é colocá-lo em iguais medidas nas mãos de cada cidadão, primando pelo princípio da igualdade. Portanto, cada cidadão carrega consigo uma parcela do poder soberano, que, sozinha, não representa mais que um contra milhões, mas que, juntas, representam o mais elevado poder existente em nosso ordenamento jurídico: a soberania popular.” SILVA, Rodrigo Moreira da. A soberania popular e o resultado das eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/o-tse/escolajudiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-daeje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-1-ano5/ilegitimidade-do-comite-financeiro-para-interporrecurso-eleitoral>. Acesso em: 22 de Março de 2019.
Neste contexto, o rol de instrumentos para a concretização da soberania popular, insculpidos na Constituição Federal de 1988 são, exceto:
“O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas estará apto a exercer o mandato eletivo. Tornar-se legítimo, pela literalidade da palavra, é o mesmo que tornar-se legal, válido, puro, perfeito ou regular. “Assim, a soberania popular se revela no poder incontrastável de decidir. É ela que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Tal legitimidade só é alcançada pelo consenso expresso na escolha feita nas urnas.”2 Logo, permite-se, por meio da soberania popular, que os mandatos eletivos sejam exercidos de maneira legal, em conformidade com a lei, pelo simples fato de terem sido regularmente preenchidos por pessoas escolhidas pelo povo.
O poder é de titularidade do povo, que é composto por milhões de pessoas. Assim, a única forma justa de distribuí-lo é colocá-lo em iguais medidas nas mãos de cada cidadão, primando pelo princípio da igualdade. Portanto, cada cidadão carrega consigo uma parcela do poder soberano, que, sozinha, não representa mais que um contra milhões, mas que, juntas, representam o mais elevado poder existente em nosso ordenamento jurídico: a soberania popular.” SILVA, Rodrigo Moreira da. A soberania popular e o resultado das eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/o-tse/escolajudiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-daeje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-1-ano5/ilegitimidade-do-comite-financeiro-para-interporrecurso-eleitoral>. Acesso em: 22 de Março de 2019.
Neste contexto, o rol de instrumentos para a concretização da soberania popular, insculpidos na Constituição Federal de 1988 são, exceto:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palestina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palestina - AL - Técnico em Eletricidade |
Q1608354
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal. III. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal. III. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1608073
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - HUB - Edital nº 2 - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q1388347
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabeleceu direitos
individuais, coletivos, sociais, políticos, e deu nova roupagem ao
Estado brasileiro. Quanto aos referidos direitos e garantias
fundamentais, julgue o item seguinte.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
A iniciativa popular consagrada pela CF garante à população a apresentação de projetos de lei para serem votados por deputados e senadores, como, por exemplo, o projeto Ficha Limpa.
Ano: 2015
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - PB
Prova:
CPCON - 2015 - Prefeitura de Santa Luzia - PB - Advogado |
Q1379674
Direito Constitucional
Com relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Técnico Legislativo |
Q1364806
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de
1988, São condições de elegibilidade, na forma da
lei, a idade mínima de:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357400
Direito Constitucional
Assinale a alternativa
INCORRETA quanto às condições de
elegibilidade, na forma da lei, de acordo com a
Constituição Federal.
Q1356315
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de Prudentópolis
compõe-se de vereadores, representantes do
povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo
voto direto e secreto, para um mandato de
quatro anos, em eleições realizadas na mesma
data estabelecida para todo o País, e, são
sempre condições de elegibilidade, entre
outras:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
Prefeitura de Araruama - RJ
Provas:
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Médico - Clínico Geral
|
FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Analista de Sistemas |
Q1335032
Direito Constitucional
NÃO configura hipótese ensejadora da perda ou
suspensão de direitos políticos, segundo a
Constituição Federal vigente:
Ano: 2018
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Agudos do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Advogado |
Q1329924
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 - Dos Direitos
Políticos, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
II. São condições de elegibilidade, na forma da lei a nacionalidade brasileira, o domicílio eleitoral na circunscrição e a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
V. O militar alistável é elegível, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
VI. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Águia
Órgão:
CEAGESP
Prova:
Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |
Q1329684
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316894
Direito Constitucional
Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de
consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa e à
proteção contra a prisão arbitrária, na defesa de direitos contra o poder do Estado.
(SALGADO, Eneida Desirèe. Reforma Política, 2018.)
Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração o assunto apresentado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sentinela do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1316179
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento
e o voto eleitoral são facultativos para:
I. Maiores de 18 anos.
II. Militares na ativa.
III. Analfabetos.
IV. Maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Maiores de 18 anos.
II. Militares na ativa.
III. Analfabetos.
IV. Maiores de setenta anos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Irineópolis - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314278
Direito Constitucional
compõe-se de vereadores eleitos pelo sistema
proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos. § l° - São condições de
elegibilidade para o exercício do mandato de vereador,
na forma da lei federal: Assinale a alternativa CORRETA
relacionada ao artigo citado acima:
Ano: 2020
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Montes Claros - MG
Provas:
COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo
|
COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito |
COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras |
COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |
Q1306650
Direito Constitucional
Inácio, 19 anos, nascido e residente em Montes Claros, em pleno gozo de seus direitos políticos e devidamente
alistado em cartório eleitoral, cujo pai também nasceu em Montes Claros, mas a mãe nasceu no Chile e não se
naturalizou brasileira, querendo exercer plenamente a cidadania, resolve se candidatar a uma vaga de vereador na
Câmara Municipal de Montes Claros. Nesse caso, é CORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Mondaí - SC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Provas:
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado
|
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal |
Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q1305452
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
plebiscito; referendo; iniciativa popular. Sobre o alistamento eleitoral e o voto, assinale a alternativa
correta com base na Constituição Federal:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |
Q1300738
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, o voto é facultativo para:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Noções de Direito |
Q1300727
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente o direito político.
Q1295528
Direito Constitucional
Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que
pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse
fim. Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Provas:
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquivista
|
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno |
IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Auditor |
Q1292880
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO:
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