Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

Foram encontradas 1.832 questões

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF
Q1225960 Direito Constitucional
Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.
A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Feliz - RS
Q1224675 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
I. analfabetos.
II. maiores de sessenta anos.
III. maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. que estiverem prestando serviço militar obrigatório.
Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MJSP
Q1222655 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
Alternativas
Q1219094 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:


I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.

II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.

III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1215663 Direito Constitucional
M, prefeito do Município X, teve o seu mandato cassado por ato de improbidade administrativa no último ano do mandato. O vice-prefeito, senhor B, assumiu o cargo de prefeito no mês de março do ano das eleições, mas avisou o seu partido que irá concorrer ao cargo de vereador nas próximas eleições, não tendo interesse em concorrer ao cargo de prefeito. O partido insistiu na sua candidatura à reeleição como prefeito, sustentando que, se eleito for, poderá exercer o cargo de prefeito por 9 anos seguidos. Levando em consideração o caso acima indicado assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1215532 Direito Constitucional
Ainda com base no Art. 14 da CF, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Q1215531 Direito Constitucional
Ainda com base no Art. 14 da CF, avalie se o alistamento eleitoral e o voto são:
I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de setenta anos. IV. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão corretos:
Alternativas
Q1215530 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 14 da CF, a soberania popular será exercida pelo sufrágio ___ e pelo voto ___, com valor igual para todos.
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Alternativas
Q1212222 Direito Constitucional
Uma das razões para nossas dificuldades na direção da cidadania pode ter a ver com a natureza do percurso que fizemos. No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito de voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo. Essa inversão traz conseqüências, sobretudo para o problema da eficácia da democracia. Uma importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Essa orientação para o Executivo reforça longa tradição portuguesa, ou ibérica, o patrimonialismo. Nessa visão, a ação política é sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação. Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político. Além da cultura política estatista, ou governista, a inversão favoreceu também uma visão corporativista dos interesses coletivos. A força do corporativismo manifestou-se mesmo durante a Constituinte de 1988. A ausência de ampla organização autônoma da sociedade faz que os interesses corporativos consigam prevalecer.                                                                                                                                                                                  José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 219-23 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.
Por consistirem na faculdade de promover demonstrações políticas, de organizar agremiações partidárias, de votar e de ser votado, os direitos políticos são autônomos em relação aos direitos civis, deles podendo prescindir para sua efetiva concretização.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-AP
Q1208755 Direito Constitucional
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato
Alternativas
Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: ADAF - AM
Q1206914 Direito Constitucional
São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e ViceGovernador de Estado e do DistritoFederal, a idade mínima de 
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1206662 Direito Constitucional
Segundo o art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, extingue-se o mandato do Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, EXCETO quando:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1206558 Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1205917 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, julgue o item que se segue.
Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR
Q1199635 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1197395 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
 O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1197381 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
 Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos. 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ
Q1197311 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos e da nacionalidade, julgue o item que se seguem. 
 Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional. 
Alternativas
Q1178560 Direito Constitucional
Para responder a questão, considere a Constituição Federal.
O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual. III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1178246 Direito Constitucional
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.
Alternativas
Respostas
801: E
802: A
803: E
804: B
805: A
806: A
807: B
808: D
809: E
810: D
811: D
812: D
813: E
814: C
815: C
816: E
817: E
818: E
819: D
820: E