Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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A incapacidade civil absoluta acarreta a perda dos direitos políticos do interditado.
I. analfabetos.
II. maiores de sessenta anos.
III. maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV. que estiverem prestando serviço militar obrigatório.
Quais estão corretas?
Sobre os direitos políticos e os partidos políticos, analise os itens a seguir:
I. Os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral.
II. O alistamento eleitoral é facultativo para os maiores de sessenta anos.
III. Não são condições de elegibilidade o sexo do candidato e o domicílio eleitoral.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
I. Obrigatórios para os maiores de dezoito anos. II. Obrigatórios para os analfabetos. III. Facultativos para os maiores de setenta anos. IV. Facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Estão corretos:
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.
Por consistirem na faculdade de promover demonstrações políticas, de organizar agremiações partidárias, de votar e de ser votado, os direitos políticos são autônomos em relação aos direitos civis, deles podendo prescindir para sua efetiva concretização.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.
O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.
Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. II. Vinte e um anos para Deputado Federal e Deputado Estadual. III. Trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador.
Quais estão INCORRETAS?
É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.