Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 40

Q1252457

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |

Q1252457 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A improbidade administrativa pode acarretar a suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.

Certo

Errado

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Q1252455

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 9 Provas: Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Assistente Técnico em Nutrição | Quadrix - 2019 - CRN - 9 - Auxiliar de Contabilidade |

Q1252455 Direito Constitucional

Julgue o item acerca dos direitos políticos.

A cassação de direitos políticos é terminantemente vedada pela Constituição.

Certo

Errado

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Q1248495

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Santa Rita - PB Provas: CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Procurador Jurídico | CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Assessor Jurídico |

Q1248495 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos previstos na CF/88, considere as seguintes assertivas:
I- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. II- Alei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. III- O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I.

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Q1245660

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Almoxarife |

Q1245660 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o direito de voto em candidatos para Prefeito, Governador, Presidente da República, etc., é exercido pelo cidadão de forma:

A

direta e secreta.

B

direta e aberta.

C

indireta e secreta.

D

indireta e aberta.

E

censitária e igualitária.

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Q1244933

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de São João de Meriti - RJ Prova: FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |

Q1244933 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, dentre os requisitos para a candidatura ao cargo de vereador temos a idade mínima de:

A

16 anos.

B

17 anos.

C

18 anos.

D

19 anos.

E

20 anos.

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Q1244342

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244342 Direito Constitucional

Sobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracidade dos seguintes requisitos:
I. Para o mandato de prefeito, este será impugnado perante a justiça comum estadual. II. O prazo de interposição é de 15 dias, contados da diplomação. III. Será instruída com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. IV. Tramitará em segredo de justiça.
Estão CORRETOS, apenas, os seguintes requisitos da ação de impugnação de mandato eletivo

A

II, III e IV.

B

III e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

I e II

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Q1244341

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244341 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:
I. A esposa de um Governador pretende entrar na política e vai se candidatar ao cargo de Vereador num município integrante do mesmo Estado da Federação, governado por seu cônjuge. II. A filha de um Senador pretende se candidatar ao cargo de Deputado Federal no mesmo Estado da Federação onde seu pai se encontra exercendo o referido mandato eletivo. III. Um Deputado Federal já era detentor de mandato eletivo quando seu irmão foi eleito Prefeito de um município integrante do mesmo Estado Federativo. Esse Deputado pretende se reeleger, mesmo com seu irmão exercendo o cargo de chefe do executivo municipal. IV. Um cunhado do Presidente da República pretende se candidatar a Vereador, sendo essa a sua primeira candidatura na carreira política.
São elegíveis, sem qualquer impedimento previsto no capítulo de direitos Políticos da CF/88,

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1244340

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |

Q1244340 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir:
I. O voto no Brasil é direto e secreto. II. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de expressão da soberania popular. III. O alistamento eleitoral é obrigatório a partir dos 16 anos de idade, todavia o voto somente se torna obrigatório para os maiores de dezoito anos. IV. O voto é facultativo para os maiores de 70 anos.
Estão CORRETAS

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas

E

I e II, apenas.

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Q1243491

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243491 Direito Constitucional

De acordo com a ordem constitucional vigente, são considerados direitos políticos positivos:

I – Perda e suspensão dos direitos políticos. II – Votar e ser votado. III – Propor ação popular e exercer a iniciativa popular.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1243487

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243487 Direito Constitucional

No que se refere à Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se dá por consumada após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
II – A convocação de plebiscito é de competência privativa da Câmara dos Deputados.
III – No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1243483

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |

Q1243483 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta:

A

A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade.

B

O militar alistável é inelegível.

C

Os analfabetos possuem capacidade eleitoral ativa e passiva.

D

A improbidade administrativa é causa de perda dos direitos políticos.

E

A incapacidade civil absoluta não afeta o gozo dos direitos políticos.

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Q1239563

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |

Q1239563 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta tendo em vista os direitos e garantias fundamentais.

A

É reconhecida a instituição do júri, assegurada a competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

B

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

C

Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D

Ninguém poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na legislação ordinária.

E

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

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Q1239562

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |

Q1239562 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A dignidade da pessoa humana e a independência nacional são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

B

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

C

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

São bens da União, entre outros, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os recursos minerais, exceto os do subsolo.

E

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que com a devida autorização dos órgãos públicos.

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Q1237895

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC

Q1237895 Direito Constitucional

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.

Certo

Errado

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Q1236758

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG

Q1236758 Direito Constitucional

Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.

A

Maria é governadora de certo estado e seu marido é deputado federal. Nesse caso, na hipótese de Maria ser candidata à reeleição, seu marido não estaria inelegível.

B

Os empregados domésticos passaram a ter direitos sociais antes previstos apenas para os demais trabalhadores em geral. É o caso do piso salarial nacional, que deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

A CF veda qualquer tipo de trabalho aos menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

D

Os cargos de ministro da justiça e das relações exteriores somente podem ser ocupados por brasileiro nato.

E

Os partidos políticos no Brasil não estão impedidos de receber doações de entidade ou governo estrangeiros.

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Q1231978

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP

Q1231978 Direito Constitucional

Suponha que Pitolomeu da Silva, atualmente com 32 anos de idade, de nacionalidade originária francesa, tenha vindo morar no Brasil e, após cumprir os requisitos previstos pela Constituição Federal, tenha logrado êxito em sua naturalização. Nessa hipótese, caso Pitolomeu decida se candidatar ao cargo de Senador do Estado X, é correto afirmar que ele

A

não poderá assumir o cargo, já que o cargo de Senador é privativo para brasileiros natos.

B

não poderá assumir o cargo, pois ainda que a Constituição permita a assunção por brasileiros naturalizados, ele não possui a idade mínima de 35 anos exigida pela Constituição.

C

não poderá assumir o cargo, já que a idade mínima prevista pela Constituição é de 40 anos de idade.

D

poderá assumir o cargo, pois a idade mínima exigida é de 30 anos e a Constituição não veda tal acesso a brasileiros naturalizados.

E

poderá assumir o cargo, pois a idade mínima exigida é de 21 anos e a Constituição não veda tal acesso a brasileiros naturalizados.

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Q1229139

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SEPLAG-SE

Q1229139 Direito Constitucional

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Admite-se a candidatura independente de filiação partidária no sistema eleitoral brasileiro.

B

A condenação criminal em segunda instância provoca a suspensão dos direitos políticos.

C

São elegíveis os estrangeiros não naturalizados, na forma da lei

D

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos

E

Para concorrer a outros cargos, o prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

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Q1227582

Ano: 2011 Banca: FUNCERN Órgão: MPE-RJ

Q1227582 Direito Constitucional

NÃO se trata de uma das condições de elegibilidade elencadas na CRFB/88:

A

pleno exercício dos direitos políticos;

B

alistamento eleitoral;

C

filiação partidária;

D

idade mínima de 21 anos para Vereador;

E

idade mínima de 35 anos para Presidente da República.

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Q1227254

Ano: 2008 Banca: MOVENS Órgão: ADEPARÁ

Q1227254 Direito Constitucional

Em relação à nacionalidade e aos direitos sociais e políticos insculpidos na Constituição Federal vigente, assinale a opção correta.

A

A Constituição veda a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, nos termos da lei.

B

São considerados brasileiros natos aqueles que nasceram na República Federativa do Brasil, ainda que sejam filhos de estrangeiros a serviço de seu país.

C

São privativos de brasileiro nato os cargos de deputado federal e de senador da República.

D

Para concorrerem à reeleição, o presidente da República, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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Q1226038

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-DF

Q1226038 Direito Constitucional

Quanto aos direitos políticos na CF, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos, por serem inalistáveis, são também inelegíveis.

Certo

Errado

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

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