Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A suspensão dos direitos políticos em razão de condenação criminal transitada em julgado somente
cessa quando comprovadamente reabilitado o apenado
para convívio em sociedade.
Acerca dos direitos políticos, julgue o item.
A perda de mandato parlamentar gera hipótese de cassação dos direitos políticos.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Carlos requereu o registro de sua
candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município
criado por desmembramento territorial de município cujo
Poder Executivo é chefiado pelo seu irmão. Assertiva: Nesse
caso, Carlos, por ser irmão do prefeito do município-mãe, é
inelegível.
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade, e que não incida numa das inelegibilidades.
São condições de elegibilidade, exceto:
Acerca da cidadania, julgue o o item.
Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular.
( ) O alistamento e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
( ) Não podem se alistar como eleitores os analfabetos, os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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