Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

No que tange à idade mínima como condições de elegibilidade, assinale a alternativa CORRETA:

Ao decidir que pessoas do mesmo grupo familiar, dentro das hipóteses do § 7° do art. 14 da CF/1988, não podem exercer três mandatos subsequentes na chefia de um mesmo Poder Executivo, independentemente da ocorrência de separação conjugal, falecimento, ou outras tantas possibilidades que possam ocorrer; que a Constituição Federal não tolera privilégios e discriminações, impedindo que se estabeleçam tratamentos seletivos em favor de determinadas pessoas, proibindo que se imponham restrições gravosas em detrimento de outras em razão de condição social, de nascimento, de gênero, de origem étnica, de orientação sexual ou de posição estamental; que é essencial ao fortalecimento da democracia que o seu financiamento seja feito em bases essenciais e absolutamente transparentes; o Supremo Tribunal Federal decidiu fundamentalmente com base no

Em relação aos direitos políticos, o analfabeto:

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de resultado final com mais de cinquenta por cento de votos nulos, anula-se a eleição e se impõe novo pleito com outros candidatos.

II. É vedada a reeleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

III. A idade mínima de dezoito anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.

IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Está correto apenas o que se afirma em

Principal instrumento de manifestação da vontade popular, o voto tem papel de destaque na Constituição Federal de 1988. A Carta Magna é explícita ao afirmar que a soberania popular será exercida pelo direito de voto:

Pelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre esse rol de direitos políticos, é correto afirmar que

É correto afirmar sobre os direitos políticos.

Quanto a direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que o militar alistável

Assinale a alternativa correta a respeito das inelegibilidades.

Acerca de democracia, representação e participação social no Brasil, assinale a opção correta.

Segundo a Constituição da República, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e igual para todos e também mediante alguns instrumentos, entre os quais não se inclui o(a)

A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que

“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a percepção de legisladores e magistrados está em desacordo com a Constituição e contra a doutrina dos direitos fundamentais quando não trata os direitos políticos como dotados de fundamentalidade” (SALGADO, 2018). Consonante à elucubração acima, considere as seguintes afirmativas:

1. A Constituição brasileira estabelece expressamente o direito ao sufrágio universal como um direito fundamental.

2. Em que pese os direitos políticos estejam previstos na Constituição, não estão alocados expressamente no capítulo dos direitos fundamentais, gerando controvérsia quanto à sua natureza jurídica.

3. Ao Poder Judiciário e aos legisladores não é estabelecida competência constitucional para determinar se um direito político, tal como o de ser votado, é ou não um direito fundamental constitucional.

4. A lei poderá estabelecer os termos do exercício do direito de voto, desde que respeite os limites constitucionais, bem como o entenda como um direito com valor igual para todos.

Assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição, é certo que o voto é:

Assinale a alternativa correta:

A respeito dos Direitos Políticos, pode-se afirmar:

I. O alistamento eleitoral é facultativo aos brasileiros maiores de 16 anos e menores de 18 anos, obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 70 anos.

II. O brasileiro analfabeto não é obrigado a votar.

III. Para ser eleita, a pessoa não precisa necessariamente ter nacionalidade brasileira.

IV. A idade mínima para atingir a condição de elegibilidade para o cargo de governador de Estado é de 30 anos.